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POLITÍCA NACIONAL

Líderes da bancada governista e da oposição fazem balanço do ano

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POLITÍCA NACIONAL

Na última sessão do ano da Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (21), líderes da bancada governista e da oposição fizeram um balanço do ano legislativo. 

Líder da federação PT-PCdoB-PV, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) considerou histórica a aprovação da reforma tributária. A avaliação dele do ano legislativo foi positiva: “Não é pouca coisa o que nós fizemos no Congresso Nacional, o que nossa ação política proporcionou ao País”, disse. 

“Desde o ano passado, com a aprovação da PEC da Transição, que está garantindo a retomada do crescimento da economia, o Brasil volta a ser uma das maiores economias do mundo”, avaliou.

“Desde a PEC da Transição, que destruiu o famigerado teto de gastos e que hoje permite o Brasil ampliar investimentos na educação, na saúde, na área social, o país está, de novo, batendo recordes: de emprego, de retomada do reajuste do salário, de valorização das nossas empresas na Bolsa de Valores, de redução de inflação”, listou Zeca Dirceu.

Projetos aprovados
Vice líder do PT, o deputado Alencar Santana (PT-SP) elencou alguns projetos aprovados que, na visão dele, representam a reconstrução de políticas públicas revogadas no governo anterior, como a proposta do Programa Minha Casa Minha Vida e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

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“Aprovamos ainda o Mais Médicos, que também foi extinto pelo governo anterior. O Bolsa Família foi totalmente reorganizado, garantindo, por exemplo, complemento para famílias que tenham crianças até 6 anos de idade”, acrescentou. 

Além disso, Santana citou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o Programa Desenrola, de incentivo às pessoas a regularizarem seus débitos, e a reorganização dos ministérios. “O governo voltou a ter ministérios importantes que tinham sido extintos no governo anterior, como o Ministério da Cultura, o das Mulheres e o da Igualdade Racial”, listou.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Altineu Côrtes fala ao microfone
Altineu Côrtes cobrou respeito às opiniões diferentes

Limites
Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lamentou os ânimos acirrados e a falta de equilíbrio durante o ano legislativo. “No próximo ano, buscaremos ter o maior equilíbrio possível. Lamentamos os fatos que aconteceram neste ano aqui”, afirmou.

Côrtes ressaltou que todos podem divergir de opinião, mas não podem ultrapassar os limites. “Todos têm o direito de exercer o mandato, de ter opiniões divergentes, mas não podemos passar de determinado limite. É isso que faz a política ser bonita. É isso que o PL vai tentar fazer.”

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Fiscalização produtiva
Vice-líder do PL, a deputada Bia Kicis (PL-DF), primeira mulher presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ressaltou a produtividade da comissão.

“Quero agradecer aos meus colegas de comissão pelo excelente ambiente de trabalho que nós construímos neste ano e por termos tido uma das Comissões de Fiscalização das mais produtivas dos últimos anos”, comemorou. “Ouvimos mais de 12 ministros, inquirimos, questionamos, cobramos explicações, cobramos dados, trabalhamos juntos ao Tribunal de Contas da União”, destacou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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