POLITÍCA NACIONAL
Lula sanciona lei que impede cobrança do DPVAT em 2025
POLITÍCA NACIONAL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e, em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou e Lula sancionou a volta do seguro obrigatório, agora rebatizado como SPVAT. A expectativa era arrecadar recursos para financiar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos.
No entanto, governadores indicaram que não aplicariam a cobrança do seguro em seus estados e no Distrito Federal. Em resposta, o governo federal, por meio do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), recuou e decidiu apoiar a revogação da medida.
O DPVAT, quando ainda em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 para carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas a R$ 84,58 para motos e similares. Em 2018, último ano de cobrança, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões, que foram usados para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro.
Apesar de o cancelamento não representar uma economia significativa para os cofres públicos e até impactar negativamente a arrecadação, a medida foi aprovada pelo Congresso dentro de um pacote fiscal. Esse pacote inclui propostas que visam controlar os gastos públicos, como a criação de “gatilhos” para limitar o crescimento de benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de resultados negativos nas contas do governo.
Além disso, o projeto autoriza o congelamento de até 15% do valor destinado a emendas parlamentares não impositivas, e abre a possibilidade de utilizar saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. Junto a outras medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, o governo prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030.


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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