POLITÍCA NACIONAL
Minha Casa, Minha Vida deve incluir painel solar, defendem especialistas
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas defenderam nesta terça-feira (2) o uso de paineis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida como forma de diminuir a conta de energia dos moradores. O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que trata do programa habitacional.
Com o relançamento do programa, o governo federal espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma dessas casas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, com 1kW de potência por casa, seria possível em reduzir 70% o valor da energia elétrica, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
Segundo ele, o investimento exigido estaria na ordem de R$ 9,5 bilhões para instalação de 2GW de potência, que corresponde ao total de casas projetado pelo governo. O impacto seria a criação de 60 mil empregos locais e uma arrecadação de R$2,4 bilhões, estimou Sauaia.
“Essa tecnologia, que no passado era considerada uma tecnologia de rico, não é. E nada melhor do que um programa como o Minha Casa, Minha Vida para ajudar a reduzir o maior peso no orçamento das famílias de baixa renda com energia limpa e renovável”, reforçou o executivo.
Sauaia observou que a redução de 70% na conta de energia já é a realidade em 12 mil moradias construídas com painéis fotovoltaicos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de São Paulo, que desde 2015 aposta nessa solução de eficiência energética.
Nessa mesma linha, Rafael Ramos Codeço, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu que a demanda pública pode impulsionar a cadeia de produção da energia solar e inseri-la na cadeia produtiva da construção nacional.
“Ao contribuir para a sustentação da demanda por painéis fotovoltaicos, o Minha Casa, Minha Vida pode, além de atrair investimentos externo direto, dar um apoio decisivo na consolidação em bases competitivas da produção nacional”, reforçou.
Conforme Codeço, em 2002 o país produzia apenas 0,2% da demanda doméstica por painéis fotovoltaicos; “ou seja, nós importamos virtualmente tudo”, frisou.
Manutenção
Durante a reunião, os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Marangoni (União-SP), relator da MP, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis fotovoltaicos.
“A implementação desse modelo atrelado a um programa habitacional é muito difícil, é preciso investimento público maciço, é diferente do benefício na unidade familiar”, disse Marangoni.
O parlamentar se referia a um modelo de geração de energia solar pelo qual uma usina é instalada em terreno fora da área urbana. Neste caso, a energia gerada é injetada na rede e pode ser aproveitada por terceiros por meio da compra de créditos.
O representante da Absolar esclareceu que, no caso de painéis instalados em telhados, como foi feito nos projetos do CDHU, o custo de manutenção foi mínimo, “na faixa de 1% do total do investimento por ano”.
Já nas usinas solares, o executivo apontou a vantagem de que a manutenção pode ser terceirizada à construtora responsável pela obra ou a empresas especializadas em energia solar. Ele reforçou que os equipamentos têm vida útil de 25 anos.
O texto da MP já prevê que as obras do programa habitacional devem incluir a instalação de equipamentos de energia solar, bem como estabelece prioridade para projetos com uso de fontes de energias renováveis.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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