POLITÍCA NACIONAL
MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário
POLITÍCA NACIONAL
A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara.
O governo justificou a retomada parcial dos impostos pela necessidade de recompor o Orçamento e permitir a redução da taxa de juros pelo Banco Central. Foi o que disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“O governo foi obrigado a fazer isso porque sequer a política de preços da Petrobras pode ser mudada agora, já que nem o conselho foi constituído, só vai ser em abril. Estamos tomando esta medida para dizer ao Banco Central e ao País: olha a responsabilidade fiscal deste governo, para podermos trabalhar para que a taxa de juros seja baixada. Porque, com estas taxas altas, não tem crescimento econômico, não tem renda, não tem emprego”, disse Guimarães.
Deputados da oposição, no entanto, criticaram a medida. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a justificativa do governo para a volta da tributação não convence.
“A partir de hoje, voltam os impostos federais sobre combustíveis, um legado do presidente Bolsonaro que desonerou a população desses impostos, mas agora volta a cobrança por parte do governo federal. E a alegação de que eles precisam arrecadar mais R$ 28,8 bilhões para pagar programas sociais é uma balela. Porque foi aprovado nesta Casa a PEC da Transição, furando o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para supostamente pagar esses programas sociais”, declarou.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou que o aumento da gasolina vai ter impacto sobre a inflação.
“O ministro Haddad [Fazenda] tem que entender que o arroz e o feijão não chegam sozinhos no supermercado: precisa da logística e dos combustíveis. E o aumento dos combustíveis afeta a inflação. E quem sofre mais com a inflação? São os mais vulneráveis, são os mais pobres. Então este governo está pisando nas pessoas mais pobres com o aumento dos combustíveis”, afirmou.
A reoneração parcial dos combustíveis foi defendida por aliados do governo, que apontaram interesses eleitorais na desoneração feita no ano passado. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que houve preocupação social com a nova medida.
“A desoneração que o Bolsonaro propôs acabava no dia 31 de dezembro. Quem prorrogou esta desoneração até agora foi o atual governo, o governo do Lula. A reoneração, de que agora se trata, é parcial, não é total, e por exemplo não incide sobre o gás de cozinha. Ou seja, há responsabilidade social na medida que o governo propõe”, disse o deputado.
Como a MP mantém parcialmente a desoneração sobre gasolina e etanol, o texto cria uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru até 30 de junho como medida compensatória.
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis. Para a gasolina, o aumento é de 47 centavos por litro. No caso do álcool, R$ 0,2 centavo por litro.
No entanto, como a Petrobras anunciou uma redução de 13 centavos no preço de venda para as distribuidoras, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis estima que o preço da gasolina suba 25 centavos por litro.
A desoneração dos combustíveis foi aprovada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, mas com validade até 31 de dezembro. O governo Lula prorrogou a desoneração, por meio de outra medida provisória (MP 1157/23), mas a isenção só valia até 28 de fevereiro.
A nova MP mantém a desoneração sobre o querosene de aviação e o gás natural veicular, o GNV.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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