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POLITÍCA NACIONAL

Para Fiocruz, falta transparência na divulgação de informações sobre agrotóxicos

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Uso de agrotóxicos . Dep. Padre João PT - MG
Padre João destacou os elevados custos de produção com o uso de agrotóxicos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ouviu posições divergentes quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil. Em audiência pública, nesta quarta-feira (11), para debater o impacto desses produtos na saúde da população, governo e empresas garantiram que estão dentro dos limites estabelecidos por lei, mas especialistas discordaram.

A representante do Ministério da Agricultura, Uellen Colatto, afirmou que a produção agrícola no Brasil atua de acordo com parâmetros do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes. “Os dados de monitoramento do ministério demonstram que os produtos vegetais coletados e analisados têm um alto grau de conformidade”, disse.

Mas, para o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luis Carlos Meirelles, os dados do ministério são questionáveis, uma vez que não há transparência na divulgação dos mesmos. “A gente tem visto que houve uma erosão naquelas estratégias que o Brasil vinha adotando de reavaliação dos agrotóxicos, de monitoramento de resíduos em alimentos e água, vigilância da saúde de populações expostas. Todos esses programas sofreram enfraquecimento. E se a gente olhar também a fiscalização dos agrotóxicos, não encontra informação”, criticou.

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Segundo Luis Carlos, o Brasil precisa investir em tecnologias agrícolas que diminuam o uso de agrotóxicos para seguir as orientações do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Enquanto isso não acontece, ele cobra das autoridades reforço na fiscalização e no controle do uso desses produtos para evitar danos à saúde da população.

Pulverização
O representante da comunidade quilombola de Saco Barreiro, Wilton de Almeida, denunciou que a pulverização aérea de agrotóxicos está inviabilizando a vida das 17 famílias que ainda residem na região atualmente cercada por plantações de cana-de-açúcar da empresa Agropéu, no município de Pompéu, em Minas Gerais.

Já o representante da empresa na audiência, Jadir Oliveira, garantiu que as operações com agrotóxicos seguem as melhores regras de manejo da produção. Ele também informou que medidas de proteção dos quilombolas já estão sendo tomadas como a plantação de uma cortina verde que deve ser iniciada em duas semanas.

Já a procuradora federal Ana Paula Medeiros alertou para o fato de que, mesmo seguindo todas as orientações, a pulverização realizada por aviões tem um grau de impacto que varia de acordo com as condições climáticas. “Um estudo da Embrapa mostra que mesmo com equipamentos adequados e condições ambientais adequadas, o que não ocorre sempre, a deriva na aplicação aérea de agrotóxicos chega a 19% do volume pulverizado. Além disso, esses estudos demonstram que essa deriva chega a dezenas de quilômetros do alvo”, destacou.

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Custo
O deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a audiência sobre o assunto, destacou o absurdo que está sendo praticado no campo com o aumento de 109% nos registros de agrotóxicos no Brasil. “Já que o pessoal do agronegócio talvez não consiga ter essa sensibilidade para perceber as mortes que estão acontecendo, as doenças, eles poderiam iniciar a reflexão pelo bolso, pelo custo de produção. 686.349 toneladas de agrotóxicos comercializadas em 2020. Olha o custo que é a produção”, criticou.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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