POLITÍCA NACIONAL
Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos
POLITÍCA NACIONAL
A retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana deverá colocar foco em temas da pauta econômica. Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária (PEC 45/19) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2384/23), a Câmara dos Deputados deve analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/23), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.
“A principal parte alterada no Senado foi a retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é vice-líder do governo.
“O governo tem considerado essa mudança favorável, até para que não se modifique o que foi alterado no Senado. Vamos buscar esse acordo. Também foi alterado o período de cálculo da inflação, porque, dependendo da forma como for feito, pode dar ao governo condição de uma aplicação de cerca de R$ 40 bilhões”, explicou.
Rogério Correia lembrou que a reforma tributária também deve sofrer modificações no Senado e retornará para nova votação na Câmara. O deputado destacou, além disso, que os parlamentares têm pela frente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento (LOA) para o próximo ano.
Armas
Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos (Decreto 11.615/23), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder do PL, defende que o Plenário dedique uma semana ao tema da segurança pública. “Em relação ao decreto das armas, nós vamos ter alguns projetos de decreto legislativo a respeito. Vai ser uma matéria bastante discutida. Eu também pretendo conversar com o presidente da Câmara para fazer uma semana da segurança pública. Isso seria muito importante neste segundo semestre.”
No primeiro semestre, a Câmara aprovou 87 propostas em Plenário. Além da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e de mudanças no voto de desempate do Carf, os deputados votaram a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 (MP 1164/23); o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23); a recriação do Mais Médicos (MP 1165/23); o marco temporal de ocupação das terras indígenas (PL 490/07); entre outros temas.
Reportagem – Ana Raquel Macedo/RB
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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