POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria política nacional para desenvolver bioeconomia no Brasil
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/22 institui uma política nacional para desenvolver a bioeconomia no Brasil. A proposta prevê os princípios, diretrizes e instrumentos da nova política. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES) e outros três parlamentares que integram o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). Da Vitória presidiu o colegiado no biênio 2021/2022.
Bioeconomia é o ramo da economia que usa recursos de base biológica para desenvolver produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Exemplos de produtos desse ramo são o biodiesel, os biofármacos e os biofertilizantes.
Da Vitória afirma que o Brasil tem vocação para desenvolver este ramo da economia, que ganhou notoriedade nos últimos anos, principalmente nos países desenvolvidos.
“Os diversos planos de retomada [econômica] pós-pandemia entre os principais países na economia mundial apresentam medidas para uma recuperação econômica e social sob novas bases econômicas para aproveitar as transformações tecnológicas atuais e a transição energética e para uma economia de baixo carbono”, disse o deputado.
Princípios
Pelo projeto, a Política Nacional da Bioeconomia observará os princípios do desenvolvimento sustentável, da ecoeficiência, da prevenção, da participação cidadã e do controle social.
Entre as diretrizes da nova política, a proposta elenca o desenvolvimento de condições favoráveis à criação de produtos e serviços relacionados à sociobiodiversidade brasileira, e o aumento da demanda por produtos e serviços da bioeconomia nacional.
Um dos aspectos centrais do projeto é a previsão das fontes de financiamento da Política Nacional da Bioeconomia. Entre elas, 30% dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), com encargos financeiros reduzidos; e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
O texto prevê ainda incentivos fiscais e tributários, creditícios, preferência em compras públicas e simplificação de regras burocráticas para os produtos e serviços da bioeconomia.
Governança
O projeto também prevê a governança da Política Nacional da Bioeconomia, que caberá ao Conselho Setorial da Bioeconomia (CNBio), órgão colegiado com participação da sociedade e do poder público que vai coordenar os principais aspectos da política.
Há ainda a Estratégia Nacional da Bioeconomia (Enbio), que vai indicar as propostas de objetivos, metas, agentes envolvidos, ações, recursos necessários e indicadores de eficácia e efetividade; e o Sistema Nacional de Informações sobre a Bioeconomia (Sinbio), que integrará as informações sobre esse ramo econômico, como oportunidades de mercado e novas tecnologias.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.