POLITÍCA NACIONAL
Projeto cria sistema de rastreabilidade para comércio e transporte de ouro no País
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 2159/22 estabelece regras para rastear a comercialização e o transporte de ouro no País. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado por diversas deputadas, entre elas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que destaca que o objetivo é inibir o comércio ilegal do minério no Brasil, principalmente em terras indígenas.
“A comercialização de ouro ainda não possui mecanismos para atestar a origem do metal e impedir que o ouro ilegal entre no mercado formal, o que tem impulsionado as operações ilegais em áreas que deveriam estar protegidas, como as terras indígenas e unidades de conservação”, afirma a deputada.
O texto, entre outras normas, estabelece que a primeira compra do minério, logo após a extração, só poderá ser feita por instituição autorizada, integrante do Sistema Financeiro Nacional, diretamente do titular da concessão de lavra ou do permissionário de lavra garimpeira.
A operação fica condicionada à apresentação, pelos vendedores, da nota fiscal eletrônica, da Guia de Transporte e Custódia de Ouro e dos lastros minerário e ambiental, os quais serão emitidos em formato eletrônico pela Agência Nacional de Mineração para atestar a regularidade da origem do ouro dos pontos de vista mineral e ambiental.
O projeto torna obrigatória ainda a marcação física do metal na saída da área de extração, por meio de marcadores moleculares, os quais impedem alterações posteriores no lote.
Rastreabilidade
Após a primeira venda, as demais devem, segundo o texto, também conter nas notas fiscais e guias todas as informações que comprovem os lastros e as movimentações de transporte e custódia anteriores.
A proposta passa a exigir também que o transporte do minério para qualquer parte do território nacional seja acompanhado da nota fiscal eletrônica e da Guia, a qual identifica o emissor e o destinatário e traz diversas outras informações como o número do lote e o peso do produto.
Punições
O texto define como crime comercializar ou transportar ouro em desacordo com as regras previstas ou sem a documentação fiscal e administrativa exigida, estabelecendo pena de 3 a 8 anos de reclusão para os infratores, além de multa equivalente ao dobro do valor do ouro apreendido.
O ouro desacompanhado da Guia e de documentação fiscal deverá ser apreendido pelas autoridades fiscalizadoras.
Terras indígenas
A proposta proíbe expressamente a comercialização, por pessoas físicas ou jurídicas, de ouro oriundo de unidades de conservação e de terras indígenas, independente do estágio do processo de demarcação. Estabelece ainda que serão cancelados todos os processos minerários incidentes parcial ou integralmente nessas áreas.
O projeto altera a Lei 7.766/89, que regulamenta o ouro como ativo financeiro e o seu tratamento tributário, a Lei 9.613/98, que trata de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e a Lei 12.844/13.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5131/19 e precisa passar por análise de comissão especial antes de seguir para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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