POLITÍCA NACIONAL
Projeto destina recursos de fundo sobre clima para enfrentamento de desastres naturais
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 71/22 destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC – Lei 12.114/09) para o enfrentamento de desastres naturais. A proposta, do deputado José Nelto (Pode-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o FNMC tem por objetivo financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança climática. Seus recursos destinam-se, por exemplo, a projetos relativos a mobilidade urbana e a cidades sustentáveis.
Além das destinações já previstas, José Nelto defende a utilização dos recursos em favor de municípios e estados atingidos por desastres naturais, como estiagens e enchentes.
“Os desastres naturais são responsáveis por expressivos danos e perdas de caráter social, econômico e ambiental e que estão ocorrendo com maior frequência e impactos cada vez mais intensos, o que sem dúvida tem ligação com o resultado das mudanças climáticas globais”, avalia o parlamentar.
Ele considera que o socorro a municípios atingidos por desastres naturais por meio de créditos extraordinários previstos em medidas provisórias não é suficiente para enfrentar o problema.
“Trata-se de repasse pontual e não há garantia de que o mesmo ocorrerá em outras oportunidades, vez que se trata de um crédito extraordinário”, observa José Nelto. “Ademais, também é objeto desta proposição o apoio financeiro à prevenção. Nenhum país tem como evitar o risco de um desastre natural, mas todos podem minorar a sua vulnerabilidade às consequências devastadoras de tais catástrofes.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
Especialista alerta sobre os riscos do uso inadequado de cintas e coletes ortopédicos
-
MATO GROSSO7 dias atrás
MT Warriors Championship terá disputa feminina profissional
-
MATO GROSSO7 dias atrás
João Lucas Megiolaro apresenta seu primeiro recital solo na Casa do Parque
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Justiça autoriza nova blindagem ao Grupo Randon
-
MATO GROSSO5 dias atrás
FPA-MT quer agenda com governador para apontar falhas no sistema CAR 2.0
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial