POLITÍCA NACIONAL
Projeto determina transparência no uso de recursos públicos em eventos culturais
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4552/23 obriga os responsáveis por eventos culturais que tenham captado recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a divulgar o total de dinheiro público recebido em todos os canais promocionais e de difusão do evento.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as leis Rouanet e Aldir Blanc. Pelo texto, a prestação de contas deve ser feita em todos os meios usados para divulgar o evento, sejam eles físicos, digitais ou sonoros.
A obrigação de prestar contas já é garantida pela legislação e é válida para todos os beneficiários, pessoas jurídicas ou físicas, que recebem verbas de leis de incentivo ou leis de fomento à cultura.
“Ao facilitar o acesso a informações claras e concisas sobre o financiamento desses projetos, a presente proposta fortalece os princípios democráticos, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao controle social de maneira mais efetiva”, justificou o autor, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).
Aporte de recursos
Criado pela Lei Rouanet, o FNC permite o aporte direto de recursos da União a projetos, programas e ações culturais selecionados por meio de editais. Já a Lei Aldir Blanc trata da transferência de recursos da União, inclusive do FNC, a estados e municípios para ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
No primeiro caso, a prestação de contas é feita pelo agente cultural que captou o dinheiro. No segundo, é realizada pelos estados e municípios.
O projeto também determina que os eventos culturais subsidiados incorporem recursos inclusivos destinados às pessoas com deficiência, bem como divulguem o total de recursos captados, por meio de áudio, materiais em braile e na língua de sinais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO6 dias atrásMoradores de Barão de Melgaço denunciam abandono de obras e cobram ações da Prefeitura
-
MATO GROSSO4 dias atrásFitDance Champions e Arena Panini estão entre as atrações do fim de semana em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrásCONCEEL-EMT define agenda de capacitações para reforçar atuação dos conselheiros
-
MATO GROSSO4 dias atrásDo agro a Milão: empresária de MT busca na maior semana de design do mundo referências para criar cidades do futuro
-
MATO GROSSO4 dias atrásRemédio sem hormônio para a menopausa abre alternativa para quem ficou anos sem tratamento
-
ESPORTES1 dia atrás“É proibido não acreditar”, diz Ricardo Gluck Paul sobre o Brasil na Copa
-
ARTIGOS1 dia atrásÉ hora de atualizar o Simples Nacional
-
MATO GROSSO12 horas atrásFisioterapeuta traz a Cuiabá protocolos apresentados em congresso internacional sobre lipedema