Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Tabata Amaral discursa no Plenário da Câmara
 Tabata quer garantir calorias e nutrientes necessários para amamentação do bebê

O Projeto de Lei 4579/21 institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o benefício terá o valor de R$ 130 mensais e será pago por seis meses, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. O benefício será destinado exclusivamente para a aquisição de alimentos, nos termos de regulamento.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressalta que o Programa Auxílio Brasil prevê um valor diferenciado para as famílias que possuem em sua composição crianças de até 3 anos de idade (Benefício Primeira Infância), mas apenas as famílias com renda per capita de no máximo R$ 210 têm acesso a esse benefício.

“Ficam excluídas milhões de mulheres que, apesar de terem renda per capita um pouco superior, também estão em situação de vulnerabilidade social por serem do mercado informal ou estarem desempregadas, em especial quando estão gestantes ou no período de lactação”, afirma. “Nesse período de vida, a mulher precisa de uma alimentação diferenciada para garantia de sua saúde, assim como de seu filho”, completa.

Leia Também:  Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

“As trabalhadoras informais não possuem o direito a contar com a reposição de sua renda, como é garantido àquelas que estão formalizadas por meio do salário maternidade pago pela Previdência Social”, acrescenta. A ideia da deputada é que o poder público ofereça uma ajuda de custo para a compra de alimentos justamente àquelas mulheres que não contam com o salário maternidade pago pela Previdência Social nem com o Programa Auxílio Brasil.

Regras
O texto veda a acumulação do Benefício Alimentação Maternidade com benefícios previdenciários, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o seguro desemprego e com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.

O valor do benefício será atualizado anualmente com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presidiárias
O projeto também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes recolhidas em unidades do sistema penal ou cumprindo medida socioeducativa.

Segundo Tabata Amaral, o objetivo é “garantir que possam ter as calorias e nutrientes necessários para amamentação de seu bebê”.

Leia Também:  Comissão debate prorrogação de incentivos a entidades que atuam no tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Projeto acaba com parâmetro de renda para acesso de pessoa com deficiência ao BPC

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Câmara dos Deputados entrega prêmio Dr. Pinotti 2024 nesta terça

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA