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Projeto proíbe edição de normas que tenham por objetivo uso inadequado de cavernas

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara. Ele tem cabelo, barba e bigode grisalhos, usa um terno escuro e óculos e segura um papel
Frota: órgãos ambientais e a sociedade estão mobilizados para impedir retrocesso

O Projeto de Lei 32/22 proíbe o Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios de editar qualquer norma – como leis, decretos ou instruções normativas – que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado de cavernas no Brasil.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também revoga todas as normas legais atualmente em vigor que tenham esse objetivo e declara que todas as cavidades subterrâneas são consideradas áreas de proteção ambiental.

Pelo texto, a classificação atualmente existente para determinar qualquer atividade nas cavernas brasileiras deverá passar por reavaliação dos órgãos e entidades ambientais governamentais e não governamentais, além de receberem parecer de universidades. As concessões e permissões já concedidas deverão, igualmente, ser reavaliadas.

Ameaça às cavernas
Autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que as cavernas brasileiras estão ameaçadas por decreto dos ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia (Decreto 10.935/22), que, segundo o parlamentar, “permite a destruição de cavernas de grau máximo de relevância em prol de obras consideradas de utilidade pública”.

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Segundo ele, os órgãos ambientais e a sociedade civil estão mobilizados para impedir o retrocesso ambiental. “A falta de transparência deixou de fora da discussão as principais instituições relacionadas ao tema, como o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cevac/ICMBio), o Ibama e os órgãos ambientais estaduais, responsáveis pelos licenciamentos ambientais”, aponta.

“A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que atua há mais de 50 anos na defesa das cavernas e dos ambientes subterrâneos brasileiros, também foi excluída da discussão”, acrescenta.

Decisão do STF
No dia 24 de janeiro, acatando parcialmente ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu o decreto do governo que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

O plenário do STF ainda precisa deliberar sobre o tema, mas o julgamento está interrompido até que o ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo,  apresente seu voto. Até lá, continua valendo a decisão anterior de Lewandowski.

Tramitação
O PL 32/22 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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