POLITÍCA NACIONAL
Projetos instituem Dia Nacional em Defesa da Democracia em 8 de janeiro
POLITÍCA NACIONAL

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados instituem o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há um mês, naquela data os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados, em um atentado aos três Poderes da República.
“Aquelas agressões unificaram o Brasil em torno da democracia”, afirmaram os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) no Projeto de Lei 21/23. “A apuração das responsabilidades é um dever, bem como a adoção de medidas que visem evitar a recorrência dessas ações violentas”, continua o texto.
“Ao definir 8 de janeiro como a data de luta em defesa da democracia, lembrada anualmente, o projeto ajudará a consolidar o regime político, além de contribuir para que tais eventos não voltem mais a ocorrer e que a democracia brasileira possa se enraizar e se tornar madura e perene”, disseram ainda os deputados na justificativa que acompanha o projeto.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, um mês após os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes, permanecem presos 611 homens e 305 mulheres, mais 20 policiais militares e 1 integrante da Marinha. Foram liberadas provisoriamente, com tornozeleiras eletrônicas, 461 pessoas.
Outras propostas
Mais sete iniciativas na Câmara tratam do dia 8 de janeiro (PLs 26/23, 146/23, 163/23, 199/23, 216/23, 225/23 e 250/23), com variações. Esses textos foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Maria Arraes (Solidariedade-PE); Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), José Guimarães (PT-CE), Zé Neto (PT-BA), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Ao propor a data em defesa da democracia, os parlamentares criticaram os atos de 8 de janeiro em Brasília. “Extremistas que não aceitaram o resultado eleitoral [para a Presidência da República em 2022] destruíram o patrimônio público na tentativa de demonstrar força e instaurar o terror”, comentou Sâmia Bomfim.
“É inaceitável que a insatisfação com o resultado legal, limpo, justo e confiável do processo eleitoral gere dúvidas e clamores por um golpe de Estado”, disse Maria Arraes. “O maior ataque ao poder institucional do País se tornou fato histórico”, afirmou Zé Neto. “Foram atentados contra a democracia”, disse José Guimarães.
Eduardo Bismarck já solicitou a realização de uma audiência pública para analisar aqueles atos antidemocráticos. Juliana Cardoso defendeu que os acontecimentos passem a constar da grade curricular do ensino. Fernando Mineiro sugeriu que ao longo do mês de janeiro sejam programados eventos em defesa da democracia.
Tramitação
As oito propostas ainda serão despachadas para análise das comissões permanentes da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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