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Proposta de legalização dos jogos divide opiniões em Plenário

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Os deputados favoráveis à legalização de jogos (PL 442/91) ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade, mas os contrários destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda poderá ser alterado por meio de destaques.

Para o deputado Herculano Passos (MDB-SP), o setor do turismo tem a ganhar com a legalização dos jogos. “Um cassino em resort integrado vai proporcionar as convenções mundiais que trarão turistas estrangeiros. Nesses cassinos, com certeza, estarão o comércio, o shopping center, os eventos musicais, os eventos esportivos. Isso vai atrair uma cadeia de turismo enorme gerando desenvolvimento”, disse.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Herculano Passos MDB-SP
Herculano Passos: o setor do turismo tem a ganhar com a legalização dos jogos

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) destacou que os cassinos também incentivam a vida cultural. “Todos devem ter lido como era viva a vida cultural do Brasil dos anos 30 com os cassinos”, afirmou. Ele ressaltou também que o País tem tecnologia para controlar o jogo.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), no entanto, a proposta pode transformar o Brasil em um grande cassino e deixá-lo “de portas abertas para a criminalidade e a corrupção”. “Nós bem sabemos que os cassinos não são espaços de virtude e dos valores que queremos preservar”, afirmou. Ele tem receio de que os estabelecimentos sejam utilizados para lavagem de dinheiro.

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O PT e a Frente Parlamentar Evangélica fizeram obstrução à proposta. Coordenador da frente, o deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) afirmou que a legalização dos jogos vai impactar a vida dos mais pobres. “São os mais pobres e os aposentados os primeiros que desenvolvem compulsão e vício dos jogos de azar que, se fossem bons, seriam chamado jogos de sorte”, disse.

Defesa do projeto
As críticas foram rebatidas pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Será que é o jogo do bicho que vai trazer o crime organizado? O crime organizado já não está no Brasil? A bandidagem já não está no Brasil? E aqui não há jogo! O Brasil é um dos poucos países do mundo que não têm jogo oficial”, declarou.

O deputado Vermelho (PSD-PR) considerou que os jogos já são realidade no País. “Não podemos negar que os jogos existem e não contribuem, não arrecadam e não legalizam quem trabalha na atividade irregular”, disse. Para ele, a Polícia Federal e a Receita Federal têm capacidade de fiscalizar os novos estabelecimentos.

Para o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), trata-se de colher os frutos de apostas que já são realizadas. “Não estamos discutindo se queremos ou não ter jogos, mas se queremos ter jogos regulamentados ou jogos de maneira informal.”

Pagamento de imposto
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ressaltou que o jogo do bicho e outras modalidades nunca foram extintos no País e, portanto, agora passarão a pagar impostos. “Qual é o problema de se legalizar? É assim que se combate o crime, é assim que se combate a corrupção”, declarou. Ele afirmou, no entanto, que o partido vai brigar por impostos mais altos para os estabelecimentos do que os previstos no texto.

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Para o deputado João Campos (Republicanos-GO), no entanto, afirmar que os jogos são uma realidade é “um argumento simplista”. “O aborto existe, mas nem por isso deve ser legalizado”, criticou.

Ele disse que a proposta não está na agenda do brasileiro e não deveria ser tratada com urgência. “O que a sociedade está esperando do Parlamento é a reforma tributária para fazer justiça tributária, é a questão do preço dos combustíveis”, afirmou.

Apostas esportivas
Já o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que pretende incluir as apostas esportivas na regulamentação. O tema está sob análise do Executivo, que deve regulamentá-lo por decreto. Ramos afirmou que a proposta deve abarcar todas as apostas.

O projeto em votação na Câmara legaliza cassinos, bingos, vídeo-bingos, jogos on-line e jogo do bicho por meio de concessões e licenças.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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