POLITÍCA NACIONAL
Relator quer novos critérios para ocupação de lotes da reforma agrária que foram abandonados
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (24) novos critérios para ocupação de lotes da reforma agrária que foram abandonados. A estimativa do Incra é a de que 30 mil famílias que ocupam esses lotes correm risco de expulsão se a lei não mudar.
A comissão analisa o Projeto de Lei 3768/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que possibilita a regularização de ocupações sem autorização do Incra em assentamentos criados há pelo menos dois anos, contados a partir de dezembro de 2021.
O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a ideia é adotar critérios que evitem especulações imobiliárias e que levem em conta não apenas o tempo da ocupação. “É preciso diferenciar alguém que quer um pedaço de chão para produzir com dignidade de um grileiro, de um oportunista, de um negocista que não quer produzir absolutamente nada, que quer ganhar dinheiro em cima da área pública”, destacou.
Moreira disse que a seleção das famílias pode ser auxiliada pelos municípios, sindicatos e outras entidades, conforme previsto no projeto. Ele afirmou ainda que deve eliminar a data limite para a criação dos assentamentos que serão beneficiados, evitando a necessidade de nova lei no futuro.
O deputado Zé Vitor disse que o objetivo do projeto é evitar a expulsão de 30 mil famílias de seus lotes, segundo estimativa do Incra. Ele explica que, em virtude de dificuldades financeiras ou problemas de saúde, as terras são abandonadas e, com a vacância, outros agricultores passam a explorá-las. “Esses agricultores, embora atendam aos demais requisitos para serem beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, devido ao critério de tempo previsto na lei, encontram dificuldade de regularização”, informou. “Nós temos que dar uma solução para esse caso, jamais criar um motivo para que haja especulação imobiliária”, completou.
Presidente da Bioterra Consultoria Ambiental e Agrária, Moara Tannús disse que vários lotes foram abandonados por pessoas que tiveram problemas financeiros ou de sucessores na atividade. “É inadmissível que tenha mais direito quem abandonou o lote do que quem está lá trabalhando hoje. Não podemos aceitar isso”, lamentou.
Recursos
Segundo Reginaldo Aguiar, diretor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, o Incra sofre com falta de recursos e de pessoal. Eram 9 mil servidores na década de 90 e agora são 3 mil, sendo que mil já podem se aposentar.
Para ele, não adianta regularizar a ocupação sem crédito para que os assentados tenham como produzir, porque isso causa a evasão. Ele explicou, além disso, que o orçamento do órgão tem dependido de emendas parlamentares, o que dificulta políticas permanentes. “Se ficar só na regularização e titulação e não tiver o foco em orçamento para que a gente tenha assistência técnica e melhorias no sentido de promover a produção agropecuária, a gente tem esse prejuízo”, disse.
Também o deputado Marcon (PT-RS) criticou a falta de recursos. “Tenho colocado 40% das minhas emendas nos assentamentos, mas não se resolve o problema de estrada com emenda, não se resolve água com emenda, não se resolve escola e transporte para as crianças. Precisamos debater isso”, defendeu.
O presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, disse que o governo Bolsonaro deve gastar R$ 6,1 bilhões com o pagamento de desapropriações antigas. Segundo ele, foram feitos 32 editais de seleção de novas famílias e anunciados mais 88 até o fim deste ano. Ele afirmou que as seleções ficaram paralisadas a partir de 2016 porque o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o processo não era transparente.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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