POLITÍCA NACIONAL
Salário mínimo precisa ter proteção nas crises, afirmam debatedores
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas e deputados concluíram que a correção anual do salário mínimo só inflação é insuficiente. Nos últimos dois anos, o governo Bolsonaro ajustou o piso nacional pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a previsão da equipe econômica é seguir nesse mesmo ritmo em janeiro de 2023.
“O salário mínimo tem de ser visto como política de Estado, porque é impossível imaginar que as pessoas vão ganhar menos a cada dia”, disse nesta quinta-feira (7) o deputado Zé Neto (PT-BA), em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
“A valorização do salário mínimo nos anos 2000 e 2010 foi fundamental para a redução da desigualdade de renda, além de fomentar o consumo e, desse modo, o crescimento econômico naquele período”, ressaltaram Zé Neto e Helder Salomão (PT-ES), autores do pedido para realização da audiência pública.
Durante o debate, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) confirmaram a valorização do salário mínimo desde o Plano Real, mas apontaram uma estagnação desde 2016.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo dados do Ipea, quando é descontada a inflação, o piso nacional mais do que dobrou em relação a 1995, quando foi equivalente a R$ 517,43 em valores de hoje. Em 2016, porém, valia R$ 1.203,91 – assim, o montante hoje, seis anos após, é apenas R$ 8,09 superior.
O governo Bolsonaro tem atualizado o salário mínimo pela inflação (INPC) do ano anterior. Como os preços seguem subindo, em maio os atuais R$ 1.212,00 não foram suficientes para comprar a cesta básica na capital paulista, cotada em R$ 1.226,12 naquele mês, segundo o Dieese e a Fundação Procon de São Paulo.
Reajuste
A proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser votada pelo Congresso nos próximos dias, prevê que o salário mínimo deverá ser atualizado em 6,77% em janeiro de 2023, passando a R$ 1.294,00. Até maio último, a inflação medida pelo INPC já acumulava 4,96%.
Recentemente, o salário mínimo teve reajustes acima da inflação. “Foi a pressão”, disse o dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Valeir Erlte, ao explicar a prática dos governos Lula e Dilma. Os ganhos reais existiram entre 2004 e 2019, quando acabou a regra prevista nas leis 12.382/11 e 13.152/15.
Supervisora de pesquisa do Dieese, Patrícia Costa disse que reajustes do salário mínimo acima da inflação poderiam ter contribuído para amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19. Para além da crise atual, ela sustentou que aumentos na renda e no consumo das famílias podem estimular o crescimento econômico.
“É preciso, além da incorporação da produtividade e, evidentemente, da inflação passada, que tenhamos um ‘colchão’, para que a política de valorização do salário mínimo seja anticíclica, ou seja, que nesses momentos de crise impulsione mais fortemente as rendas baixas”, concordou André Calixtre, pesquisador do Ipea.
Embora tenha concordado em linhas gerais com os demais, o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Sylvio Medeiros, alertou para a necessidade de mais análises sobre o tema. Para ele, normas semelhantes àquelas leis que perderam a vigência seriam ineficazes.
“A gente precisa de um Brasil com menos auxílios e mais empregos, mas também de um País que, quando precisa resistir e sobreviver, que não se contamine nem pela euforia dos bons momentos, nem pelo pessimismo dos maus momentos, mas que consiga caminhar para uma discussão sustentável”, disse Medeiros.
No debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a volta dos reajustes acima da inflação no salário mínimo. “A incompetência do governo Bolsonaro está corroendo o poder de compra de 70% da população, aqueles que ganham até dois mínimos”, criticou. “É lamentável o Brasil ter voltado ao mapa da fome.”
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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