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Servidores das agências reguladoras pedem reestruturação das carreiras em audiência pública na Câmara

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Servidores das agências reguladoras federais cobraram uma reestruturação das carreiras durante audiência pública, nesta terça-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Além de alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior, que passariam de especialista ou analista para auditor federal de regulação em todos os casos, a categoria quer a equiparação salarial com as carreiras de gestão governamental.

Segundo a tabela para os cargos de nível superior das agências reguladoras, o subsídio mensal atualmente varia de R$ 16.413,35 (inicial) a R$ 22.929,74 (final). No grupo gestão, as remunerações vão de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94.

O debate foi sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado. Segundo ela, a reestruturação poderá alinhar as práticas das agências com princípios dos direitos humanos e com o desenvolvimento sustentável.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, concordou com Daiana Santos. “Energia, água e saúde são fundamentais ao cidadão, por isso as agências voltam ao centro das discussões.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Novos rumos para as agências reguladoras. Dep. Daiana Santos (PCDOB-RS)
Daiana Santos propôs a realização do debate

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As agências reguladoras são autarquias federais que supervisionam setores como saúde, energia, recursos hídricos, transportes e telecomunicações, atuando para assegurar a oferta de serviços básicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Dirigentes
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa, afirmou que, além da desvalorização salarial em relação a outras carreiras, a falta de pessoal já afeta a saúde dos servidores.

“Para nós, é motivo de muito sofrimento e frustração quando não temos capacidade para dar respostas à população”, declarou. “O que seria do País se não tivéssemos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] na pandemia?”, acrescentou.

Durante a reunião, o presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, manifestou  o apoio de todos dirigentes das autarquias aos servidores. “São pleitos legítimos.”

Atualmente, conforme Rebello Filho, as agências repassam ao caixa do governo, por ano, R$ 130 bilhões a um custo de R$ 5 bilhões. “Não dá para fazer regulação com corpo técnico reduzido, 60% do Produto Interno Bruto (PIB) passam pelas agências.”

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Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), Elson da Silva, e outros dirigentes de entidades de servidores federais. Convidado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não enviou representante.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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