POLITÍCA NACIONAL
Setores econômicos pedem ajustes na regulamentação da reforma tributária
POLITÍCA NACIONAL
Diversos setores econômicos pediram aos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ajustes no texto do projeto, mas, no geral, afirmam que as regras estão em linha com o que foi pensado na emenda constitucional. Duas audiências públicas nesta semana ouviram 35 especialistas e representantes de setores específicos.
O setor de medicamentos criticou a criação de listas para fixar os remédios que terão alíquota zero e os que terão redução de 60% dos novos Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal, e Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, disse que o setor esperava alíquota reduzida, mas 45% dos medicamentos consumidos terão alíquota cheia, de acordo com o projeto.
Também o setor de dispositivos médicos disse que a lista fixada no texto deixa produtos de fora. O setor defende que o projeto conceda a alíquota reduzida para todos os dispositivos médicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Leonardo Alvim, coordenador de um dos grupos que elaborou o projeto no Executivo, disse que as listas estão dentro do que diz a emenda constitucional (EC 132/23) e explicou que a lista de dispositivos médicos poderá ser revista anualmente. Segundo ele, é preciso ter algum controle sobre o que terá benefício fiscal.
Audiovisual
André Moreira, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, reivindicou que os serviços de streaming só tenham alíquota reduzida na proporção do conteúdo nacional que transmitam. Segundo ele, as três principais empresas transmitem menos de 5% de conteúdo nacional.
“Quem ganha no fim do dia? A cultura nacional. Quem ganha no fim do dia? A construção da nossa identidade que está em risco na medida em que essas empresas, por razões óbvias, econômicas, e não fazem nada de errado; mas veiculam aqui apenas e tão somente a imagem e semelhança de uma cultura que não é a nacional”, disse.
Academias
Emerson Casali, da Associação Brasileira de Academias, disse que ficou surpreso porque o projeto não trouxe redução de alíquota para as academias. Segundo ele, a emenda constitucional fala em “atividades desportivas”, mas apenas os clubes desportivos e escolinhas de esportes foram contemplados no projeto.
O deputado Átila Lira (PP-PI) disse que é favorável ao pleito das academias. “Da importância da gente poder trazer essa neutralidade para o condicionamento físico, para a gente incentivar a prática esportiva e também, consequentemente, a saúde.”
Outros produtos
Também a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos reivindicou tratamento diferenciando e citou o papel dos protetores solares e repelentes na saúde pública. Já o setor de agências de comunicação disse que apenas os serviços prestados para o setor público foram contemplados com redução de alíquota.
João Pedro Nobre, do Ministério da Fazenda, esclareceu que o benefício de isenção de IPI e ICMS que existe hoje para a compra de carros por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e taxistas está sendo ampliado. Isso porque, no caso do IPI, ele será dado no Imposto Seletivo. E no caso do ICMS, ele será dado no IBS; mas também na CBS.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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