MATO GROSSO
Aluguel: Presos em MT devem pagar até R$ 11,40 por uso diário de tornozoleira eletrônica
MATO GROSSO
O Governo do Estado regulamentou a lei 11.311 de 25 de fevereiro de 2021 de cobrança pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado. O Decreto 1.169 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19). Atualmente, há 5.963 monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico em Mato Grosso.
Conforme a assessoria de imprensa informou, o valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70. Nos casos de medidas que determinem o uso de botão do pânico da vítima, o valor pelo uso do equipamento sobe para R$ 11,40.
O reajuste do valor ocorrerá sempre que o valor médio previsto nos contratos sofrer alteração, bem como na ocorrência de alteração de quaisquer outras cláusulas que acarretarem aumento de despesa relativo ao serviço de monitoramento eletrônico.
Com base no princípio da irretroatividade, as cobranças serão realizadas a partir da publicação do Decreto aos novos casos de instalação do equipamento eletrônico.
A determinação da cobrança do monitoramento eletrônico deverá ser estabelecida por meio de decisão judicial. Em caso de quebra do equipamento, extravio dos aparelhos e do botão do pânico também será cobrado.
Nos casos de manutenção, quebra ou extravio do equipamento, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) encaminhará Documento de Arrecadação (DAR) com o valor correspondente à despesa ao juízo onde tramita o processo do monitorado, no prazo de dois úteis após o fato.
Ocorrendo o extravio do equipamento em decorrência da falta de bateria, o DAR será encaminhado no prazo de 48 horas após o prazo legal de justificativa.
O preso ou apenado deverá realizar o pagamento e arrecadação dos valores até o segundo dia útil após completar 30 dias da utilização ou da fração de dias até o fim da medida imposta. O magistrado poderá determinar outro prazo para efetivação do pagamento, nunca superior a 10 dias.
A fiscalização quanto aos pagamentos será de responsabilidade do juízo perante o qual tramita o processo em que foi determinada a utilização do equipamento. Nos casos de inadimplência da obrigação por parte do preso ou apenado, o magistrado encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para as providências de inclusão na dívida ativa.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o Estado tem quase sete mil tornozeleiras locadas e a proposta é que os recuperandos que tenham condições de custear paguem pelo uso delas. A sistemática da cobrança envolve a Sesp, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Poder Judiciário.
“Nós temos despesa com as tornozeleiras de mais de R$ 12 milhões por ano e a ideia é que parte desse recurso reverta para outra frente na área de segurança pública e que o preso que possa ter condições de pagar pelo equipamento restitua ao estado e ao cidadão esse custo”.
FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHA DIRETO
MATO GROSSO
Condomínio com conceito clube está com obras aceleradas na Avenida das Torres
As obras do Essence Bella Vita Home Club seguem a todo vapor na Avenida das Torres, em Cuiabá. Atualmente, o empreendimento executa a primeira etapa do cronograma, que contempla serviços de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, terraplenagem e parte elétrica.
O condomínio terá 537 lotes, com áreas que variam de 180 m² a 334 m², e infraestrutura voltada ao padrão de condomínios do tipo clube e que proporcionam a sensação de uma vida em modo férias.
As intervenções marcam o começo da implantação do empreendimento no local.
O projeto foi desenvolvido com foco na integração entre moradia, lazer e áreas verdes.
O empreendimento contará com estrutura de lazer distribuída em diferentes espaços, além de sistema de segurança que inclui monitoramento por drone autônomo no perímetro, reconhecimento facial e leitura de placas veiculares, com operação contínua, inclusive em condições climáticas adversas.
De acordo com o diretor de marketing da incorporadora Essence Urbanismo, Henrique Gavioli, o avanço das obras representa um marco importante no desenvolvimento do projeto.
“É um empreendimento que exigiu um planejamento detalhado, principalmente pela complexidade da infraestrutura e do conceito adotado, e essa etapa confirma o avanço dentro do cronograma previsto”, destacou o diretor.
Sobre o Essence Bella Vita Home Club
A área comum prevê piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet, sala de jogos, academia, beauty care, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. O projeto idealizado pela incorporadora Essence Urbanismo inclui ainda uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, permitindo preparo de churrasco no estilo fogo de chão.
Até o momento, mais de 160 unidades já foram comercializadas, indicando a adesão inicial ao empreendimento ainda na fase de implantação.
Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.
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