JURÍDICO
Estagiários do Detran denunciam atrasos em salários e dificuldades para pagar transporte
JURÍDICO
Conforme relato de um universitário, os atrasos na bolsa acontecem todo mês. No entanto, em janeiro o atraso foi ainda maior e a previsão é de que eles recebam a remuneração de dezembro somente no próximo dia 20.
Outra reclamação dos estagiários é com a forma que os responsáveis lidam com a situação. Muitos estariam agindo com “descaso, desleixo e até deboche”, conforme a denúncia.
Sem dinheiro para o transporte coletivo, os estagiários ainda estariam sendo ameaçados de demissão e desconto do valor diário, caso faltem ao trabalho.
Outro lado
Procurado, o Detran informou que possui contrato n° 02/2020 celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para prestação de serviços de agenciamento junto a instituições de ensino superior com sede em Mato Grosso.
Em nota, explicou que o mês de janeiro, conforme orientações do Tesouro do Estado de Mato Grosso, em razão da necessidade de priorizar a regularização de pendências financeiras e os preparativos para a Inscrição de Restos a Pagar, não está permitido nenhum pagamento até o dia 14/01/2022.
Sendo assim, excepcionalmente este mês, o repasse ao CIEE deverá ocorrer até dia 17/01/2022, sendo o pagamento da Bolsa Estágio previsto para até o dia 20/01/2022.
Veja a íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) possui contrato n° 02/2020 celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para prestação de serviços de agenciamento junto a instituições de ensino superior com sede em Mato Grosso.
Atualmente o Detran conta com 145 estagiários contratados que recebem a Bolsa Estágio no valor de R$ 900 e R$ 200 de auxilio transporte, para uma jornada de atividade de 6 horas diárias.
Conforme previsão contratual as Bolsas Estágios são repassadas aos estagiários em até dois (02) dias úteis contados do depósito e disponibilização do recurso financeiro realizado pelo Detran, e não em prazo de 48 horas, conforme relatado a imprensa.
Cabe salientar que o contrato não prevê data limite para que o Detran faça o pagamento das Bolsas Estágios ao CIEE. O repasse é realizado entre os dias 10 e 15 de cada mês, sendo o pagamento da Bolsa Estágio sempre ocorrendo em dois dias ÚTEIS após este pagamento.
No mês de janeiro, conforme orientações do Tesouro do Estado de Mato Grosso, em razão da necessidade de priorizar a regularização de pendências financeiras e os preparativos para a Inscrição de Restos a Pagar, não está permitido nenhum pagamento até o dia 14/01/2022.
O Detran ressalta que todas essas informações são repassadas aos estagiários, com datas e previsões de pagamento.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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