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Justiça autoriza arrombamento de mansão de ex-conselheiro em bairro nobre de Cuiabá

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A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, autorizou o uso de força policial para “arrombar” a casa do ex-deputado estadual e ex-conselheiro de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo. A residência localiza-se no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá.

A decisão da juíza, proferida na última quinta-feira (10), atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que move uma ação contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa por danos ao erário em razão do acúmulo de cargos do ex-parlamentar, que entre salário e aposentadoria recebia nada menos do R$ 75 mil por mês dos cofres públicos. O Poder Judiciário Estadual condenou Bosaipo, no ano de 2013, a restituição de R$ 8 milhões, autorizando o bloqueio de seus bens – incluindo veículos do ex-parlamentar e sua residência, em Cuiabá -, para o pagamento da dívida.

Contudo, o MPMT não vem obtendo sucesso na avaliação do imóvel em razão de diligências frustradas de oficiais de justiça, que só obtém contato por meio telefônico com Bosaipo, não conseguindo mensurar o valor da casa e outros os bens. “Verifico que foram expedidos dois mandados de avaliação do imóvel situado no bairro Santa Cruz II, de propriedade do requerido, e todas as diligências foram inexitosas, pois os oficiais de justiça não conseguiram contato com moradores ou funcionários do local, tampouco acessar o imóvel, que é guarnecido de muro alto e portão fechado”, reconheceu a juíza Celia Vidotti em sua decisão.

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Antes de determinar o “arrombamento” da casa de Bosaipo imediatamente, porém, a magistrada deu 10 dias para que ele apresente um documento de avaliação do imóvel. No fim do prazo, caso não haja manifestação do ex-deputado, o oficial de justiça que cumprirá a nova diligência para mensurar o valor da residência deve solicitar o uso de força policial para ingressar na casa. “Caso transcorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, expeça-se o mandado de avaliação, ficando autorizado o arrombamento e o concurso de força policial para o seu integral cumprimento. Advirta-se o oficial de justiça a quem for distribuído o mandado para que cumpra-o integralmente, sob pena de responsabilidade”.

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O MPMT moveu a ação por pagamentos irregulares de aposentadoria e salário a Humberto Mello Bosaipo desde o ano de 2009, condenado por acúmulos de cargos públicos. Ele recebia benefícios do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), a aposentadoria como técnico legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT, do qual é ex-membro), e uma aposentadoria de ex-governador de Mato Grosso.

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Ao todo, os pagamentos ultrapassavam R$ 75 mil por mês. A condenação de devolução aos cofres públicos, que em valores atualizados é de R$ 8 milhões, ocorreu no ano de 2013.

FONTE/ REPOST: FOLHA MAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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