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Justiça nega ação de empresário para cassar prefeito, vice e vereador em VG

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A juíza eleitoral Jaqueline da Costa Silva Cherrulli negou pedido para cassar o mandato do prefeito e vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e José Hazama (DEM), e ainda do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin (DEM), por compra de votos em razão da distribuição de água via caminhão pipa ao bairro Jardim Esmeralda nas proximidades da eleição de 2020. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (10).

O pedido de ação de investigação judicial eleitoral foi formulado pela coligação “Várzea Grande Pode Mais”, encabeçada pelo candidato derrotado a prefeito Flávio Vargas, o Flávio da Frical (PSB). A defesa do prefeito Kalil Baracat pediu a improcedência do pedido alegando que não exercia poder de mando nas atividades administrativas da Prefeitura de Várzea Grande no período do fornecimento de água.

Já Hazama alegou que o serviço de fornecimento de água e esgoto possui caráter contínuo e universal e que sua prestação não foi “condicionada ao voto de eleitores ou qualquer coisa do gênero”. Além disso, ressaltou que não compareceu em nenhum momento no fornecimento de água dos caminhões pipa de Várzea Grande e que tampouco houve pré-cadastramento das famílias beneficiadas, conforme sustentado pela coligação adversária. 

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Já a defesa do vereador Fábio Tardin alegou que a parte autora não atendeu a exigência da legislação em apresentar provas concretas de que houve abuso de poder político e econômico pelos agentes políticos citados. Os argumentos da defesa foram acolhidos pela magistrada.

Ela alegou não identificar abuso de poder político e econômico por falta de provas, pois não estava devidamente comprovada a gravidade dos fatos imputados. “Não se pode olvidar que a intervenção da Justiça Eleitoral no resultado da eleição é medida excepcional, justificada diante da ocorrência de fatos que levem ao desequilíbrio de oportunidades entre os candidatos. Somente nesses casos serão tomadas medidas para restabelecer o curso normal da disputa com a aplicação de sanções aos responsáveis. Em conclusão, a pretensão deduzida neste âmbito não é passível de acolhimento”, diz um dos trechos da decisão.

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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