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Operação da PF apreende McLaren avaliada em R$ 4 milhões

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A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Argentarius, deflagrada nesta sexta-feira (11). Os bens pertencem a moradores de Rondonópolis, mas foram apreendidos em Balneário Camboriú (SC). 

A PF apreendeu veículos de luxo, entre eles uma McLaren 570S Spider, avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões. A operação é cordenada pela PF de Rondonópolis com apoio de policiais federais de Itajaí (SC).

Além da McLaren, foram apreendidas ainda duas motos de alta potência. 

A Operação Argentarius tem o objetivo de desestruturar uma organização criminosa que atuava como um banco paralelo financiando atividades criminosas como tráfico de drogas, contrabando de agrotóxico, roubo e adulteração de carga de insumos agrícolas.

Em dezembro do ano passado, a primeira fase da operação cumpriu 29 mandados de busca e apreensão – 23 deles em Rondonópolis, 4 em Cuiabá, um em Paranavaí (PR) e um em Santana do Araguaia (PA).

Os alvos eram considerados “banqueiros” que financiavam crimes usando empresas de fachada. 

Segundo as investigações, foram movimentados R$ 500 milhões no esquema. Somente os dois principais alvos movimentaram uma quantia superior a R$ 220 milhões. Os valores são incompatíveis com as receitas dos acusados.

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Verificou-se também a existência de laranjas que emprestavam suas contas para ocultar a origem e destino dos valores. Da mesma forma, essas pessoas não possuem poder econômico para tais movimentações. 

 

As empresas de fachadas são do ramo do agronegócio, transporte e do ramo imobiliário. Elas não possuíam nenhum funcionário registrado e indicavam endereços inexistentes.

 

Significado

O nome da operação faz referência aos Argentarius, que eram personagens do Império Romano responsáveis por bancos de depósito e operações de câmbio. Eram bancos particulares, com atuação, portanto, semelhante ao do principal alvo da Operação.

FONTE/ REPOST: DAVI VITTORAZZI. – FOLHA MAX 

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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