A Procuradora Geral do Estado (PGE) apresentou manifestação nesta sexta-feira (14) para interromper ação na Justiça Federal que discute a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). Processo foi proposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que é contra o BRT.

Segundo a PGE, o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a quitação antecipada da dívida com a Caixa Econômica Federal referente ao financiamento para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), então projetado em função da Copa do Mundo do ano de 2014.

Com o encerramento do vínculo econômico-financeiro com o Governo Federal, , não mais subsiste o interesse jurídico-político das entidades de âmbito federal nas demandas que envolvem o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
 
“Com isso, ocasionada a perda superveniente do interesse dos entes federais na relação processual – ante o encerramento do vínculo com as entidades federais –, requer-se pela redistribuição dos autos à Justiça Estadual Comum, para processamento e julgamento da causa”, traz manifestação.
 
A quitação

O Governo de Mato Grosso já quitou integralmente a dívida que o Estado tinha com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 572 milhões. A quitação foi anunciada pelo governador Mauro Mendes. Com o pagamento, o Estado não possui mais nenhuma dependência ou necessidade de autorização do banco para construir o Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
 
A licitação para contratar a empresa que vai implantar o BRT foi publicada no dia 13 de dezembro. A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
 
A obra está orçada em R$ 480.500.531,82, valor que compreende a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.

No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS DA SILVA – OLHAR JURÍDICO