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Riva tem até fim de fevereiro para pagar parcela de R$ 7,250 milhões prevista em acordo de delação

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Ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Riva tem até o dia 28 de fevereiro para quitar parcela de R$ 7,250 milhões presente em seu acordo de colaboração. Informação consta em documento assinado pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que homologou a delação.

Conforme os autos, Riva se comprometeu a devolver R$ 92 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões correspondem a um avião, já entregue. Em fevereiro de 2020 e 2021, calendário previu pagamento de R$ 15 milhões (somados, correspondente a R$ 30 milhões).

O valor restante, R$ 60 milhões, ficou acordado para ser pago em oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, além de uma parcela (última) de R$ 2 milhões. Havendo atraso no adimplemento das parcelas, inferior a 6 dias, incidirá multa de 10%. Ocorrendo atraso superior a 60 dias, o Ministério Público pode requerer a rescisão do acordo.
 
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo. Há ainda informações sobre negociações de cargos na mesa diretora da Casa de Leis.

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Recentemente Riva sofreu derrota jurídica que pode prejudicar seu acordo. A juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Vara 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a rescisão de contrato de compra e venda da Fazenda Bauru, em Colniza, firmado pela empresa Floresta Viva, ligada ao ex-deputado estadual e familiares. Com a decisão, o ex-parlamentar perderá o imóvel. À antiga proprietária, representada pelo advogado Paulo Taques, deverá ser restituída a posse do imóvel. Segundo os autos, o bem, negociado por R$ 18 milhões, não foi pago em sua totalidade. 

FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS SILVA – OLHAR DIRETO

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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