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Sindicato ainda “briga” na Justiça para barrar volta das aulas em Cuiabá

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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) entrou na justiça para “barrar” a volta às aulas presenciais na rede municipal de ensino de Cuiabá antes da imunização completa dos profissionais da educação. Hoje, existem um aumento dos casos de Covid-19 e H3N2.

O processo do Sintep, que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), defende que a prefeitura da Capital deveria observar as informações técnicas da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Na avaliação do Sintep, as aulas presenciais deveriam ser suspensas “até que os profissionais da educação do município de Cuiabá estejam imunizados em decorrência da vacinação para fins de evitar ainda mais submissão ao risco de mortes dos servidores da educação”.

A discussão está sob análise do juiz Bruno D’Oliveira Marques, que atua na Vara Especializada em Ações Coletivas. Em despacho do último dia 6 de dezembro, ele observou que o processo, na verdade, deveria tramitar na 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá por tratar de direitos inerentes às crianças, foco dos serviços prestados pela rede municipal de ensino.

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“Como pontuou o Ministério Público, em sua condição de custus iuris, qualquer que seja a decisão judicial de mérito, terá reflexo diretamente nos direitos assegurados no ECA, já que a decisão de suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino até que a totalidade dos professores seja imunizada tal como pretende o autor, perpassa inevitavelmente pelos direitos inerentes à criança e ao adolescente de acesso ao ensino presencial”, analisou o magistrado.

A volta das aulas presenciais foi determinada em decreto pelo vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), no dia 29 de outubro de 2021. Ele ficou no comando da prefeitura de Cuiabá por quase 40 dias em razão do afastamento do “titular” Emanuel Pinheiro (MDB), alvo da operação “Capistrum”, e suspeito de lotear a secretaria municipal de saúde com indicações políticas.

Emanuel Pinheiro sempre se mostrou contra o retorno das aulas presenciais sem a imunização dos profissionais da educação, mas desde que voltou ao cargo, em 26 de novembro de 2021, tem mantido o decreto do vice.

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FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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