Trabalho vai subsidiar proposta de alteração em projeto de lei municipal

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a realização de estudo técnico sobre o Prêmio Saúde. A ação atende ao pleito feito pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto), que aponta desvalorização da categoria.

O trabalho vai subsidiar proposta de alteração em projeto de lei municipal que iguala os valores pagos aos odontólogos de Cuiabá aos de profissionais de nível médio.

“Este é um direito que todos os profissionais da Saúde têm. Então vamos elaborar estudo e fazer uma orientação para que o Executivo altere o projeto e inclua os odontólogos e qualquer outra categoria que esteja sendo injustiçada”, pontuou o presidente.

Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf lembrou que o Tribunal já vinha acompanhando outras questões relacionadas ao Prêmio. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e Previdência, ele explicou que, neste caso, o TCE-MT deverá se pronunciar antes que o projeto seja votado pelo Legislativo.

“O Prêmio deve ser pago àqueles que atuam na área fim, como médicos, enfermeiros e odontólogos. No passado, defendemos a adoção de critérios técnicos para a concessão do Prêmio e agora fazemos essa discussão sobre o enquadramento dos odontólogos como categoria de nível médio, com a qual não concordamos”, disse Maluf.

Por sua vez, o presidente do Sinodonto, Leandro Ferreira Arruda, reforçou que o projeto em tramitação na Câmara estabelece um valor de R$ 800 para todos os odontólogos, o mesmo pago aos profissionais de nível técnico.

“O projeto não contempla a odontologia em seus diversos níveis de complexidade e de atuação. Existem odontólogos na atenção primária, secundária, nos centros de especialidade e nos prontos-socorros dos hospitais, ou seja, na atenção terciária, e todos receberiam o mesmo valor”, concluiu.