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Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática é tema de painel do II Congresso Ambiental
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| Foto: Thiago Bergamasco |
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Os desafios do uso da terra no bioma do Cerrado em tempos de enfrentamento da mudança climática foram abordados em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): Desenvolvimento e Sustentabilidade, nesta terça-feira (23). O encontro é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT.
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Cerrado é o bioma mais afetado nas Américas pelas queimadas e pela produção de culturas como a soja e a cana-de-açúcar. O processo de expansão da fronteira agrícola, com a exploração predatória, como a produção de carvão vegetal e a pecuária, vem reduzindo gradativamente a extensão do bioma nas últimas décadas
Frente à problemática, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenador técnico do Cerrado no MapBiomas, Dhemerson Estevão Conciani da Costa, que presidiu a mesa, destacou que, do ponto de vista da relevância nacional, não cuidar do Cerrado é esgotar os recursos naturais do Brasil.
“As nascentes dos principais rios estão no Cerrado e a gente sabe que a provisão de recursos hídricos está diretamente relacionada com a quantidade e qualidade da vegetação nativa. Então, se a gente não cuidar do Cerrado, a gente esgotará os nossos recursos naturais, que hoje são o principal ativo que temos no Brasil. Se a Amazônia é o pulmão, o Cerrado é a fonte de água, é o coração, é o que alimenta e abastece o país inteiro”, pontuou.
Nesse sentido, a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, Carolina Graça, destacou que, com foco na produção sustentável, a empresa atua em duas grandes frentes.
“A primeira voltada ao aumento de produtividade na mesma terra, pois aí diminuímos a necessidade de expansão. Aí vem todo um pacote de tecnologias, com sementes, com os tecidos agrícolas, com as condições digitais. A segunda frente, que estamos entrando agora, é ajudar o produtor a valorizar seu ativo ambiental, como que ele tem uma compensação, um retorno para aquela área que ele deixa como vegetação nativa, além do limite legal, além do Código Florestal. Assim, aumentando a produtividade e incentivando a conservação, a gente acredita que está contribuindo para uma agricultura cada vez mais sustentável”, sustentou.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos abordou um conjunto de questões que resumiu em quatro pontos: a agricultura como dependente do clima; o acordo do clima e o enfoque setorial agrícola; o crescimento da agricultura tropical no Cerrado; e o que o Brasil precisa fazer para se consolidar na questão do mercado mundial de alimentos.
“Temos que fazer uso responsável dentro da tecnologia, das boas práticas agropecuárias. Temos que promover a regularização fundiária e ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural, é preciso para a governança ambiental, inclusive, para coibir a prática de ilícitos, é necessário haver um ordenamento territorial. Temos que seguir no uso da biotecnologia, hoje tudo se produz no Cerrado e isso é resultado da engenharia genética, do melhoramento, do estudo de solo, de hidrologia, das técnicas de irrigação. Mas não basta só isso, temos que difundir essas tecnologias e, muito mais do que isso, precisamos financiar essa transição, dar assistência técnica aos produtores”, concluiu.
Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, enalteceu o projeto “Planta Mato Grosso”, lançado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT e coordenador do Congresso, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Parabéns pela iniciativa de dar início ao grande projeto de reflorestamento de espécies nativas, principalmente com apoio das prefeituras e câmaras municipais. Esse projeto pode ser uma grande alternativa para a busca do equilíbrio entre produção e clima dos diversos biomas desse estado”, declarou.
O conselheiro também fez um contraponto entre a preservação e a economia de seu estado. “Venho do estado mais preservado desse Brasil, mas temos uma economia de contracheque. Infelizmente, toda essa preservação ainda não se traduz em benefícios econômicos e sociais para a população. Ouso discordar do ditado que diz que floresta boa é floresta em pé, para mim floresta boa é floresta sustentável. Esse é um desafio enorme”, asseverou.
O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.
Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
25 anos da Defensoria é marcado por presença em todas as comarcas e conquista do selo Diamante em transparência pública
Somente em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) comemorou em 2024 seus 25 anos de existência se firmando como um pilar essencial na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. Nos seus primeiros anos, a instituição enfrentou diversos desafios e lutou pela valorização da carreira, melhorias na infraestrutura e pelo aumento no número de defensores e defensoras públicos e de servidores e servidoras. A expansão do atendimento aos municípios do interior do estado também foi uma prioridade desde o nascimento da DPEMT.
O sonho de levar a Defensoria Pública para todas as comarcas de Mato Grosso foi alcançado ainda no início de 2024, sendo um dos avanços mais notáveis desses 25 anos, garantindo que o acesso à justiça se tornasse uma realidade para todos, independentemente da localização geográfica. Com essa expansão, foi possível atender um número de pessoas que, de outra forma, poderiam ficar desamparadas frente aos desafios legais e sociais que enfrentam. Só em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
Juntamente com o atendimento nos núcleos, a Defensoria realizou 23 mutirões nos últimos dois anos e participou de outros 60 no mesmo período, levando orientação jurídica e assistência na resolução de conflitos para as comunidades mais distantes.
Dentre os mutirões, destaca-se o Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado nacionalmente por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que gerou mais de 350 atendimentos e cerca de 200 exames de DNA gratuitos nos anos de 2023 e 2024 em Mato Grosso.
Além da expansão territorial, outro aspecto importante a ser destacado foi a posse de novos defensores e servidores efetivos. Foram 20 defensores empossados em 2023 e mais 15 em 2024 e um total de 26 servidores efetivos empossados no biênio. A chegada desses profissionais representou um fortalecimento da equipe, possibilitando um atendimento mais eficiente. “Sonhamos em ter a Defensoria Pública instalada em todas as comarcas. Sonhamos em levar a justiça, a cidadania e a dignidade a essa população que sofre diariamente e que precisa de alguém que lhe ouça e que lhe dê voz”, disse a defensora pública-geral, Luziane Castro.
A Gestão ainda foi reconhecida ainda pela transparência e controle social, tendo recebido, em 2024, o Selo Diamante de qualidade em Transparência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou que o Portal da Transparência da DPEMT tem índice de 97,48% de transparência, o maior índice entre os poderes. “Esse prêmio sela o nosso objetivo principal: nós atendemos diariamente muitas pessoas pobres e necessitadas. No estado de Mato Grosso, ao longo de 2024, já batemos quase 512 mil atendimentos. É muita coisa. É muita gente que bate à nossa porta diariamente. E dizer que atendemos essas pessoas e ainda cumprimos com esses requisitos essenciais, que é ser transparente e empregar esse dinheiro que vem para a Defensoria Pública da maneira correta nos deixa muito felizes e mostra para a sociedade que estamos no caminho certo”, disse Luziane.
Em 2024, três práticas da DPEMT foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial. “Nosso objetivo é seguir firme nesse propósito e continuar criando novas práticas para que a gente não tenha mais situações de discriminação racial no nosso estado”, celebrou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
Outro prêmio conquistado neste ano foi o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex.), na categoria Liderança Exponencial, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos âmbitos tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados ao ecossistema de Justiça. “Sem sombra de dúvidas, a gente fica muito feliz de ter sido reconhecido, mas coloco como reconhecimento desse trabalho desenvolvido em especial todo o trabalho desenvolvido pelos servidores e membros da Defensoria que têm abraçado todas as causas que a gente tem no tocante à inovação e sistemas tecnológicos”, disse Luziane. Entre as inovações tecnológicas de 2024 destaca-se o aplicativo “Defensoria Pública MT Cidadão”. Desenvolvido pela Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, este aplicativo foi criado com o propósito de facilitar o acesso dos assistidos aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública. “É um compromisso da nossa gestão, desde que assumimos, tornar a acessibilidade real para o cidadão. Sem dúvida com esse aplicativo estamos dando um passo significativo nessa facilidade de acesso”, disse a defensora pública-geral.
Para comemorar os 25 anos da Defensoria, comemorado em 2024, foi lançado o livro “Histórias, Memórias e Sangue Verde”, com contos literários produzidos a partir do relato de defensores públicos sobre casos reais atendidos pelo órgão. O livro está disponível no hotsite dos 25 anos da DPEMT.
Os resultados obtidos neste ano demonstram não apenas o compromisso com a promoção dos direitos humanos e a justiça social, mas também a eficácia das iniciativas implementadas para atender à população mais vulnerável. A ampliação do acesso à justiça, a promoção de ações de orientação jurídica e a atuação proativa em causas coletivas refletem a importância desse órgão na construção de uma sociedade mais equitativa.
Apesar dos desafios enfrentados, os avanços observados nas métricas de atendimento evidenciam a relevância da Defensoria Pública como um pilar fundamental do sistema judiciário. “Olhando para trás, recordamos com carinho os
momentos que nos desafiaram, os obstáculos que superamos e as lições que aprendemos. Entender a importância da nossa instituição, saber que todos os recursos a nós destinados têm um único fim, reverter em atendimento de qualidade para a população do estado foi fundamental nos avanços dos últimos anos”, completou Luziane.
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