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Parceria entre TCE-MT e instituições garante diversidade e relevância ao II Congresso Ambiental
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Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes do debate ambiental estão contemplados na programação do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Para garantir a relevância do encontro, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores e garantiu o apoio de diversas instituições.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT) e Ministério Público do Estado (MPMT) são alguns dos exemplos de parceiros que vem contribuindo com o trabalho, que resultará no encontro de ministros, pesquisadores e ativistas de renome nacional e internacional no TCE-MT, nos dias 22 e 23 de maio.
Neste contexto, é preciso destacar ainda o apoio do Senado Federal, por meio do senador Wellington Fagundes, que é autor do projeto que cria o Estatuto do Pantanal, e que será objeto de debate no evento. O Congresso também conta com o apoio do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), e da comunidade acadêmica, com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, a união de esforços reflete a importância do debate, uma vez que a transição para um modelo social e econômico que garanta a conservação do planeta já é uma realidade. “A partir do evento, garantiremos não só a ampliação do debate, mas também entendimento técnico sobre sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso.”
Assim, para apontar caminhos para o avanço do setor no estado e no país, o congresso foi dividido em oito painéis, que contarão com a participação de autoridades como dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, do presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
Dentre as palestras confirmadas, destacam-se “Preservar”, com o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José e “Meu consumo muda o Mundo”, com a ativista ambiental, empresária e comunicadora, Fe Cortez. Já o papel dos órgãos de controle na implantação das políticas públicas ambientais será debatido pelos presidentes do TCU e do TCE-PE e pelo conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Programação diversa
Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) do TCE-MT, Sérgio Ricardo explica que, para garantir a efetividade do Congresso, a Corte de Contas ouviu representantes de diversos setores ligados à questão nas mais variadas frentes. “Nosso objetivo é ampliar o debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado o desenvolvimento socioeconômico e a produção sustentável”, pontua.
O esforço levou a proposta de temas como Estatuto do Pantanal; Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil, Agricultura Empresarial, Mercados de Carbono, Amazônica: Instrumento de Governança Ambiental e Ações Conjuntas do Setor Público e Sociedade Civil na Preservação Ambiental, Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no Brasil.
Vale reforçar que, entre os debatedores, haverá representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Pantanal, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (Greenpeace Brasil), do Observatório do Clima, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), dentre muitos outros.
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
25 anos da Defensoria é marcado por presença em todas as comarcas e conquista do selo Diamante em transparência pública
Somente em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) comemorou em 2024 seus 25 anos de existência se firmando como um pilar essencial na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. Nos seus primeiros anos, a instituição enfrentou diversos desafios e lutou pela valorização da carreira, melhorias na infraestrutura e pelo aumento no número de defensores e defensoras públicos e de servidores e servidoras. A expansão do atendimento aos municípios do interior do estado também foi uma prioridade desde o nascimento da DPEMT.
O sonho de levar a Defensoria Pública para todas as comarcas de Mato Grosso foi alcançado ainda no início de 2024, sendo um dos avanços mais notáveis desses 25 anos, garantindo que o acesso à justiça se tornasse uma realidade para todos, independentemente da localização geográfica. Com essa expansão, foi possível atender um número de pessoas que, de outra forma, poderiam ficar desamparadas frente aos desafios legais e sociais que enfrentam. Só em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
Juntamente com o atendimento nos núcleos, a Defensoria realizou 23 mutirões nos últimos dois anos e participou de outros 60 no mesmo período, levando orientação jurídica e assistência na resolução de conflitos para as comunidades mais distantes.
Dentre os mutirões, destaca-se o Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado nacionalmente por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que gerou mais de 350 atendimentos e cerca de 200 exames de DNA gratuitos nos anos de 2023 e 2024 em Mato Grosso.
Além da expansão territorial, outro aspecto importante a ser destacado foi a posse de novos defensores e servidores efetivos. Foram 20 defensores empossados em 2023 e mais 15 em 2024 e um total de 26 servidores efetivos empossados no biênio. A chegada desses profissionais representou um fortalecimento da equipe, possibilitando um atendimento mais eficiente. “Sonhamos em ter a Defensoria Pública instalada em todas as comarcas. Sonhamos em levar a justiça, a cidadania e a dignidade a essa população que sofre diariamente e que precisa de alguém que lhe ouça e que lhe dê voz”, disse a defensora pública-geral, Luziane Castro.
A Gestão ainda foi reconhecida ainda pela transparência e controle social, tendo recebido, em 2024, o Selo Diamante de qualidade em Transparência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou que o Portal da Transparência da DPEMT tem índice de 97,48% de transparência, o maior índice entre os poderes. “Esse prêmio sela o nosso objetivo principal: nós atendemos diariamente muitas pessoas pobres e necessitadas. No estado de Mato Grosso, ao longo de 2024, já batemos quase 512 mil atendimentos. É muita coisa. É muita gente que bate à nossa porta diariamente. E dizer que atendemos essas pessoas e ainda cumprimos com esses requisitos essenciais, que é ser transparente e empregar esse dinheiro que vem para a Defensoria Pública da maneira correta nos deixa muito felizes e mostra para a sociedade que estamos no caminho certo”, disse Luziane.
Em 2024, três práticas da DPEMT foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial. “Nosso objetivo é seguir firme nesse propósito e continuar criando novas práticas para que a gente não tenha mais situações de discriminação racial no nosso estado”, celebrou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
Outro prêmio conquistado neste ano foi o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex.), na categoria Liderança Exponencial, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos âmbitos tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados ao ecossistema de Justiça. “Sem sombra de dúvidas, a gente fica muito feliz de ter sido reconhecido, mas coloco como reconhecimento desse trabalho desenvolvido em especial todo o trabalho desenvolvido pelos servidores e membros da Defensoria que têm abraçado todas as causas que a gente tem no tocante à inovação e sistemas tecnológicos”, disse Luziane. Entre as inovações tecnológicas de 2024 destaca-se o aplicativo “Defensoria Pública MT Cidadão”. Desenvolvido pela Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, este aplicativo foi criado com o propósito de facilitar o acesso dos assistidos aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública. “É um compromisso da nossa gestão, desde que assumimos, tornar a acessibilidade real para o cidadão. Sem dúvida com esse aplicativo estamos dando um passo significativo nessa facilidade de acesso”, disse a defensora pública-geral.
Para comemorar os 25 anos da Defensoria, comemorado em 2024, foi lançado o livro “Histórias, Memórias e Sangue Verde”, com contos literários produzidos a partir do relato de defensores públicos sobre casos reais atendidos pelo órgão. O livro está disponível no hotsite dos 25 anos da DPEMT.
Os resultados obtidos neste ano demonstram não apenas o compromisso com a promoção dos direitos humanos e a justiça social, mas também a eficácia das iniciativas implementadas para atender à população mais vulnerável. A ampliação do acesso à justiça, a promoção de ações de orientação jurídica e a atuação proativa em causas coletivas refletem a importância desse órgão na construção de uma sociedade mais equitativa.
Apesar dos desafios enfrentados, os avanços observados nas métricas de atendimento evidenciam a relevância da Defensoria Pública como um pilar fundamental do sistema judiciário. “Olhando para trás, recordamos com carinho os
momentos que nos desafiaram, os obstáculos que superamos e as lições que aprendemos. Entender a importância da nossa instituição, saber que todos os recursos a nós destinados têm um único fim, reverter em atendimento de qualidade para a população do estado foi fundamental nos avanços dos últimos anos”, completou Luziane.
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