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Busca Ativa do Poder Judiciário amplia possibilidades de adoção
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Há 498 crianças e/ou adolescentes acolhidos no Estado, de acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Eles estão acobertados por medida de proteção e em situação de risco pessoal, social ou de abandono. Destes, 48 estão aptas para adoção (dados atualizados pelo SNA em 29/7). Atualmente possuímos 526 pretendentes habilitados no Estado. Pela lógica, não deveria ter ninguém sem família. O paradoxo se impõe, pois muitas dessas crianças e adolescentes têm mais de sete anos (adoção tardia), ou compõe grupos de irmãos, ou ainda apresentam alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. Ao mesmo tempo, a maioria dos pretendentes, ainda hoje, procuram crianças menores de três anos e saudáveis.
Diante desta realidade, a Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente em condições de adoção encontrarem uma família. A novidade é que a partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, a exemplo do que já acontece em Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, no qual o Estado passará a divulgar imagens e vídeos, mediante a devida autorização, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O acesso a essas informações será restrito a pessoas que fizeram o cadastro no site do Tribunal.
“Essa é mais uma ação com intuito de impulsionar a adoção, utilizando a tecnologia para facilitar o encontro entre crianças e adolescentes que esperam por pais, mães e uma vida em família; e as pessoas que esperam pelos filhos e filhas. Além disso, a ferramenta dá visibilidade para os que estão fora do perfil preferido pelos pretendes, para que eles tenham chance de serem adotados. Destacamos ainda que a disponibilização será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes. Assim como teremos acesso ao nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, para controle das informações”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Lançado em 2019 no Estado, o Busca Ativa já trazia informações sobre crianças e adolescentes, porém era apenas uma lista dos perfis, como nome e idade, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora haverá a divulgação de informações pessoais. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, a iniciativa é regulamentada pela Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 114/2022, que institui a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e regulamenta os projetos de estímulo.
“Além disso, a iniciativa visa atender uma disposição da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe da necessidade de incentivarmos a divulgação e a busca de acolhimentos por meio da guarda e da adoção para grupos de irmãos; com idade avançada; ou com deficiências ou problemas de saúde. Sabemos que a visualização desses meninos e meninas pelos pretendentes não é suficiente, e é preciso ampliar isso, para que suas chances de ser adotadas cresçam. Outros Estados que já realizam essa iniciativa, por mais tempo, apresentaram resultado satisfatórios, dados estatísticos que comprovam sua eficácia”, argumenta.
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria também tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de ter uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira. Ela complementa que atualmente 11 crianças e adolescentes já possuem fotos e vídeos no sistema e outras três estão em processo de captação.
Acesse AQUI o link do Busca Ativa
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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