Centro Judiciário de Jaciara regulariza guarda de criança autista em dois dias

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27 de julho de 2022

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Um casal de Alto Araguaia (a 422 km a sudeste de Cuiabá) procurou a Justiça e conseguiu regularizar a guarda de uma criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em dois dias. O feito ocorreu de forma híbrida, realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jaciara (a 144km a sul de Cuiabá), após ser acionado pelo Ministério Público da comarca.

A história teve início com o relato da conselheira tutelar de São Pedro da Cipa (155 Km ao sul de Cuiabá), Nádia Lino, sobre a situação de uma criança que foi encaminhada para cidade de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, para ficar aos cuidados do pai, uma vez que que a mãe, dependente química e sem residência fixa, havia perdido o poder familiar. Porém, o genitor, desempregado, alcoolista e com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), negou ter condições materiais e psicológicas para cuidar da menina.

Na busca de uma família extensa, o conselho identificou esse casal de Alto Araguaia que se dispôs ao exercício da guarda. Um dos cônjuges é sobrinho do pai da criança. “Após reunir documentação oriunda de Cruzeiro, Alto Araguaia e São Pedro da Cipa, comprovando o vínculo de parentesco e a situação de risco, contatamos a gestora do Cejusc, Dionaire Vitor, que prontamente designou e realizou a audiência de conciliação, visando a regularização da guarda de criança”, conta a promotora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo. “Sempre que acionado, o CEJUSC tem nos atendido com eficiência e celeridade, é uma parceria de muito valor. A gestora Dionaire Vitor é pessoa vocacionada para a resolução de conflitos’’, completou.

De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc de Jaciara, Laura Dorilêo Cândido, o pedido do Ministério Público para designação de audiência foi realizado no dia 21 de julho deste ano e a sessão designada para o dia seguinte, 22/07, de forma híbrida, com uma das partes participando por videoconferência da cidade de Alto Araguaia. “Com a anuência paterna, a guarda foi concedida, garantindo a preservação dos direitos da criança que, além dos cuidados inerentes à sua faixa etária, por possuir diagnóstico de autismo, necessita de atendimentos especializados, o que os pais biológicos não podiam ofertar no momento. Assim a guardiã, que participou presencialmente do ato, pode retornar ao seu domicílio já com a criança em sua companhia e com a situação plenamente regular, após apenas dois dias”, reforçou a magistrada que proferiu a decisão homologatória e expediu o termo de guarda, vez que as partes desistiram do prazo recursal.

A juíza coordenadora do Cejusc, Laura Dorilêo Cândido, enfatiza que o Cejusc está de portas abertas para atender a todos com presteza e dedicação tendo sempre o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Nupemec

Criado através da Resolução nº 125/2010 do CNJ, estabelecendo que os Tribunais de todo o país instituíssem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O Nupemec conta atualmente com 46 Cejusc´s instalados no Estado de Mato Grosso.

A mediação é forma alternativa de solução de conflitos de interesses, na qual o mediador conduz as partes a buscarem elas próprias a solução mais adequada ao conflito de interesses.

O Cejusc de Jaciara pode ser acionado através dos canais disponibilizados no Portal do TJMT que estão neste link . Ou ainda pelo telefone (66) 3461-2464, ramal 219 ou e-mail centro.jaciara@tjmt.jus.br.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print da tela da audiência que ocorreu por videoconferência. Na imagem a promotora de Justiça e gestora do Cejusc de Jaciara.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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