Corregedoria-Geral do TJMT apoia mutirão da Prefeitura de Cuiabá

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13 de julho de 2022

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Localize o cadastro, selecione os débitos, escolha a opção de pagamento e a negociação está realizada. Este é o passo a passo para os contribuintes do Município de Cuiabá, que estão com débito nas áreas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Multas da Secretaria de Mobilidade Urbana e outros tributos recolhidos pela Prefeitura, quitar as dívidas. Os descontos chegam até 95% nos juros e multa e podem ser parcelados em até 48 vezes. Os procuradores do município solicitaram apoio da Corregedoria para a suspensão de prazos processuais, pedido atendido de imediato pelo corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração o interesse público.

No pedido foi salientado a importância da suspensão. “Relevância para o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, visando à solução de demandas em trâmite no Poder Judiciário, com destaque à Vara Especializada de Execução, bem como objetivando diminuir o ajuizamento de execuções fiscais, fortalecendo-se, com isso, a cobrança administrativa da dívida ativa municipal e sua desjudicialização. Considerando a escassez de pessoal e o elevado número de demandas judiciais, seria impossível dar cumprimento aos prazos processuais e, ao mesmo tempo, realizar o atendimento à população com a qualidade e eficiência esperadas”, destaca-se no ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça.

“A autocomposição entre o contribuinte e o município de Cuiabá por meio da negociação é fundamental para todo o contexto da construção dialogada de soluções, de pacificação social e a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal vem agregar ferramenta, estrutura a esse contexto vivenciado hoje do bom diálogo. Após a negociação será possível a homologação judicial, além disso, a divulgação dessa parceria incentivará cada vez mais os contribuintes e também o município a buscarem mais a autocomposição a evitarem ajuizamentos de ações, protestos para receberem os créditos tributários”, expressou a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuará diretamente no Mutirão.

É válido ressaltar que a suspensão de prazos solicitada se limitaria aos processos em curso na Vara Especializada de Execução Fiscal, onde tramita o maior número de processos de atribuição da Procuradoria Fiscal. A procuradora-chefe fiscal, Lilian Paula Alves Modesto da Costa e o procurador Cézar Fabiano Martins, ainda reforçaram que no último mutirão promovido no ano passado (2021), ainda sob as restrições da pandemia, foram realizados 5.144 acordos, atingindo o valor negociado de R$ 22.793.502,57 aos cofres públicos de Cuiabá.

Os interessados podem participar pelo site do Refis online. Clique neste link para entrar o portal, ou então de forma presencial. Clique aqui para acessar os endereços disponíveis.

Lembrando que os postos de atendimento presenciais atenderão em regime de excepcionalidade, entre 8h e 17h, com capacidade limitada e observadas as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O mutirão acontecerá até o próximo dia 30 de novembro.

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. O corregedor José Zuquim Nogueira conversa com os participantes da reunião. Eles estão sentados em volta de uma mesa.

Ranniery Queiroz/ Fotos: Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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