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Depoimento especial de criança, adolescente e casos de indígenas são temas de palestras em Seminário

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Depoimento de crianças em casos de abuso sexual devem seguir cuidados muito específicos para evitar a chamada “revitimização”, que é quando a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo depois de cessada a violência sofrida. A situação fica ainda mais complexa quando se trata se crianças de etnias indígenas. O “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital, abordou esses temas.
 
A palestra “Cautelar de produção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/2017”, foi proferida por Annunziata Alves Lulianello, promotora de Justiça de São Paulo. E a palestra “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas” foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Bárbara Marinho Nogueira.
 
A magistrada explicou que uma das possibilidades de minimizar os principais problemas enfrentados nos casos de crianças indígenas é ter um intérprete. Mesmo para aqueles indígenas que falam português, o sentimento de conforto de falar na língua nativa e o preparo sobre questões socioculturais por parte de quem vai coletar os depoimentos, faz muita diferença.
 
“Ir até as comunidades já é difícil. Vou trazer o exemplo de uma mulher que é liderança indígena da etnia Kocamas e nós estávamos conversando sobre violência contra a mulher indígena. Aí ela me falou o seguinte: Se eu sofro uma agressão do meu marido e eu moro dentro da comunidade que morei a vida toda, falo aquela língua, meu marido, filhos e parentes moram lá. Eu vou sair sozinha para ir à delegacia?”, questionou.
 
Ela ainda seguiu a explanação explicando que para fazer a denuncia, aquela mulher precisa muitas vezes enfrentar condições adversas, como sair da comunidade de canoa e levar horas até encontrar a sede do município, encontrar a delegacia aberta e conseguir se expressar em outra língua que não é a sua nativa.
 
“Tudo isso para ela pedir uma medida protetiva? É ela quem deve sair da sua comunidade e deixar suas raízes para ir morar não sei onde? E é uma mulher adulta, ainda assim são questões complexas e que se intensificam quando envolve crianças. Se não há uma rede de atuação anterior, sequer vai chegar o momento do depoimento dessa criança”, narra.
 
A palestrante indiciou a necessidade de ter um banco de intérpretes no Judiciário e que eles possam ser atualizados.
 
Os depoimentos de crianças, de modo geral, estão estabelecidos na Lei 13.431/17, tema abordado pela promotora Annunziata Alves Lulianello. A lei trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 
O objetivo é proteger as crianças e adolescentes no depoimento especial destas vítimas e a lei prevê casos de antecipação de provas para sua colheita. A eficiente aplicação do depoimento especial e a antecipação de provas pode contribuir para a proteção das vítimas nos casos, evitando a revitimização.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida onde a palestrante Annunziata Alves Lulianello aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um vestido vermelho de manga comprida.Imagem 2 – Foto colorida onde a palestrante Bárbara Marinho Nogueira aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um terno preto, blusa cinza e calça bege.
 
 
Andhressa Barboza/ Foto Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Curso de Formação aborda ferramentas tecnológicas para ensino presencial e remoto

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A tecnologia está mais presente do que nunca como um recurso facilitador e integrador de ensino e aprendizagem na realidade que se apresenta após as transformações no ambiente de trabalho. Neste cenário, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início nesta segunda-feira (27 de junho) ao Curso de Formação de Formadores – Nível 2, voltado para ferramentas tecnológicas para o ensino presencial e remoto.
 
Com aulas práticas, a capacitação dará a habilidade necessária a juízes e juízas não somente para o exercício docente, mas também para o exercício profissional como um todo. Foi o que explicou a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
“Este curso é específico para ser professor. Os juízes e juízas que estão aqui estão se capacitando em ferramentas tecnológicas, métodos modernos de ensino. Essa é uma característica da Esmagis, de formação, não somente inicial, mas continuada para que os magistrados e magistradas estejam sempre atualizados e possam repassar esses conhecimentos.”
 
Um dos instrutores do curso é o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, que disse que desde março do ano passado percebeu-se a necessidade de sistematizar melhor o acesso às novas ferramentas tecnológicas.
 
“Com o tempo foi-se sistematizando e vendo-se novas possibilidades que independentemente da pandemia as novas ferramentas tecnológicas têm a oferecer, mesmo com o retorno do ensino presencial. A tendência é que haja ensino híbrido, que misture o presencial, síncrono com o telepresencial, tanto síncrono como assíncrono. Daí a importância deste curso porque sistematiza todas essas ferramentas, vê as novas possibilidades e vê não só como meros recursos mas como novas formas pedagógicas. São novas metodologias decorrentes desse novo cenário que a gente tem. Então é uma forma da gente sistematizar e não mais de transpor o que era do presencial para o remoto, mas de inovar, progredir e tendo novas pedagogias com a exploração desses mecanismos”, comentou Vladimir Santos Vitovsky.
 
A juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, é uma das alunas da capacitação. Para a magistrada, o curso vem desenvolvendo metodologias ativas de ensino rompendo um pouco a perspectiva do método tradicional.
 
“A gente aprende a ensinar aprendendo também. A pandemia veio, de certa forma, trazer desafios para que a gente possa evoluir nessa perspectiva. Nesse módulo específico vamos aprender técnicas, com aulas práticas, de como se utilizar da tecnologia em prol dessas metodologias ativas. É muito comum hoje a gente fazer lives, webinários, aulas híbridas ou 100% on-line e poder otimizar essa perspectiva de metodologia ativa que você dialoga com aluno e traz um aluno para construir conhecimento é algo muito enriquecedor. O curso vem sendo uma experiência maravilhosa”, afirma a juíza.
 
O professor Fernando de Assis Alves também ministra o curso e diz que a pandemia trouxe mais necessidade de estarmos trabalhando com uso de recursos tecnológicos, contudo, a maioria das pessoas não tinha competência necessária para isso. “A proposta do Nível 2 desta formação é trazer esse aprofundamento com o uso dos recursos tecnológicos tanto para o espaço de aula presencial quanto não presencial otimizando, potencializando a questão da utilização no exercício docente de forma coerente e adequada. A prerrogativa é que eles já têm uma formação básica, que é Nível 1 do curso, e esse aprofundamento vem numa série de linhas diferentes e essa é uma delas que desenvolvemos”, explica.
 
Para proporcionar amplo espaço de conhecimento, por meio da capacitação, a Esmagis-MT realiza a integração com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário oportunizou vagas para esta formação. O assessor pedagógico da Escola dos Servidores Sady Folch é um dos servidores que está entre os alunos.
 
“As ferramentas tecnológicas hoje são de suma importância, inclusive o próprio Ensino a Distância que se lança dentro dessa plataforma. É preciso que o professor tenha a capacidade de ter uma didática, de saber conduzir uma sala de aula, o que aprendemos no primeiro módulo. Neste teremos o domínio sobre essa tecnologia porque quem está na outra ponta, seja magistrado ou servidor, espera essa boa condução para que o capacite para que então reverta todos os benefícios que espera o Poder Judiciário”, conclui.
 
O Curso de Formação de Formadores – Nível 2 ocorre até esta terça-feira (28 de junho), na Escola dos Servidores, em Cuiabá, para os formadores que concluíram o nível 1 do curso.
 
#Pracegover
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto1: Imagem horizontal com o juiz federal, a desembargadora Helena Bezerra e o professor Fernando de Assis na sala onde é realizado o curso. Eles estão em pé, a magistrada ao centro. De frente para eles pode-se ver telas de computadores ligadas.
Foto2: Juiz federal Vladimir Santos Vitovsky ministrando a aula. Atrás dele aparece um telão com imagem em vídeo da aula. O magistrado está em pé, segurando microfone e falando aos juízes, que estão sentados de frente para ele, cada um em seu computador para a aula prática.
Foto 3: Instrutor Fernando de Assis Alves fala aos juízes e juízas. Ele está em pé, com microfone na mão direita e está entre as mesas da sala.
 
Dani Cunha (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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