e-Juris: 9ª Edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível

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1 de março de 2024

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Está disponível a 9ª edição do e-Juris, o Sistema de Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ferramenta é um produto oferecido à comunidade jurídica que reúne os julgados mais recentes e relevantes de vários ramos do Direito, com objetivo de auxiliar nas pesquisas de jurisprudência do TJMT.

Confira alguns destaques da 9ª edição com os julgados mais relevantes do TJMT:

– Tratamento para depressão e bipolaridade sem previsão no rol da ANS;

– Dano material e moral por boleto falso;

– Direito autoral por violação de software;

– Gravidez indesejada após ligadura tubária;

– Necessidade de audiência conciliatória por superendividamento;

– Desconsideração da personalidade jurídica para extensão dos efeitos da falência;

– Acordo de alimentos entre genitor e filho maior;

– Estabilidade de servidor público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

– Lei municipal de identificação de pessoa com necessidade especial oculta;

– Lei municipal para redução de carga horária ao servidor ascendente de pessoa com necessidades especiais;

– Improbidade administrativa por vazamento de informações confidenciais;

– Fishing expedition;

– Ofensa ao direito à intimidade e à vida privada;

Mais sobre o Ementário – O ementário eletrônico possibilita a ampliação de pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As ementas estão separadas por ramos do Direito e de forma periódica são inseridas as decisões dos órgãos julgadores, por relevância de assunto. Com isso, pode subsidiar os votos, peças recursais e decisões de acordo com o entendimento das câmaras do Tribunal.

A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico foram estabelecidas por meio da Portaria-Conjunta TJMT N. 5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) em 5 de maio de 2023. O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.

O Ementário Eletrônico está disponível dentro do portal da Jurisprudência, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou clicando diretamente no link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/portal-ementario.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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