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Encontro no Fórum da Capital discute desafios para efetivar direitos da população carcerária
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Uma roda de conversas entre representantes das equipes psicossociais que atuam nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande abriu as atividades de três dias do 1º Encontro Redes Locais, no Fórum da Capital, na manhã desta quarta-feira (16). O evento é voltado ao sistema penitenciário, promovido pelo Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (Concep) com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso.A abertura do evento foi realizada pela presidente do Concep, Silvia Tomaz, que destacou a necessidade de todos os atores envolvidos trabalharem em rede articulada. “O conselho da comunidade tem o objetivo de trabalhar o exercício pleno da cidadania desses homens e mulheres que estão encarcerados. A pessoa privada de liberdade tem a morte cívica, ou seja, não assina nada por si, esse é o trabalho do serviço social, da psicologia, dos profissionais de saúde e para isso temos muitos desafios, um exemplo do dia a dia é a locomoção dessa pessoa da unidade prisional até uma unidade de saúde. Vários atores do sistema precisam estar envolvidos. Hoje vamos acolher os desafios percebidos por cada um desses atores”, informa.
Para auxiliar na construção de um fluxo de trabalho local, os organizadores do evento convidaram o assistente social Everardo Aguiar, autor do livro “Redes Sociais Locais”, lançado em 2021, e que possui 16 anos de experiência nas Redes Sociais Locais de Brasília (DF). O especialista no tema, explica que as experiências de rede são aquelas politicas publicas dos conhecimentos específicos nas áreas da saúde, da educação, do sistema de justiça e que precisam estar interligadas. “Se essas políticas ficarem fragmentadas, mesmo sendo tão importantes como a política de saúde, a política de educação, a política do sistema penitenciário a eficácia delas fica muito prejudicada. O conceito de redes sociais locais integram os conhecimentos para dar efetividade as políticas constitucionais”, explica.
O assistente social invoca o conceito de afeto para garantia de direitos dos indivíduos. “É relativamente fácil eu ter afeto com quem é próximo, mas é necessário ampliar essa ideia, eu preciso me afetar com o conhecimento do outro que vive um conflito. Esse conceito de afeto tem nos permitido efetivar as políticas públicas constitucionais”, pontua. “Trocar experiências com os profissionais de Mato Grosso nos da uma dimensão de que as políticas públicas constitucionais são direitos do nosso processo evolutivo como sociedade”.
Um dos desafios que serão discutidos no evento é a dupla invisibilidade da população LGBTQIA+ (sigla para designar diversas minorias sexuais e de gênero composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo) privada de liberdade.
“Este é um público de extrema vulnerabilidade, no contexto social já é invisível e quando falamos dessa população no sistema penitenciário e egresso do sistema temos essa dupla invisibilidade. Não existem políticas públicas que abraçam essas pessoas. Não temos vagas em albergue específico. Muitas vezes elas saem do estabelecimento penal e retornam para situação de rua, drogadição, prostituição e cometimento de crimes, o que torna-se um ciclo infinito”, revela o presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Lohmann.
Na sexta-feira (18), Sandro irá proferir a palestra ‘Dupla Invisibilidade e os Ciclos Infinitos’, dentro da programação de lançamento do projeto de mesmo nome, que tem apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT), ligada a Secretária de Estado de Segurança Pública e várias parcerias, entre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça.
O projeto desenvolverá ações e atividades com pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade no regime fechado nas unidades penitenciárias do Estado e com egressos do sistema carcerário. A ideia do projeto é auxiliar as pessoas LGBTQIA+ a romperem o ciclo de pobreza, marginalização e violência em que vivem no cárcere.
Apoio – Além do Judiciário, o 1º Encontro Redes Locais conta com auxilio de diversas instituições, órgãos estaduais, autarquias, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a Regional Oeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de Mato Grosso (CNBB-MT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Foto 1 – Horizontal colorida da roda de conversas.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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