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Entidades sociais de Comodoro são beneficiadas com recursos de penas pecuniárias
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Quatro entidades sociais de Comodoro serão beneficiadas com recursos oriundos das prestações pecuniárias dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal da comarca. A seleção foi realizada por meio de edital de convocação, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de abril deste ano. O resultado da análise foi divulgado do dia 27 de julho. Dos seis projetos inscritos, quatro conseguiram comprovar habilitação para receber os recursos. Foram beneficiados: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que apresentou projeto para a implantação de tratamento intensivo neuromotor com pediasuit; o Conselho da Comunidade, que apresentou projeto para ampliação e reforma da Cadeia Pública de Comodoro, com construção de banheiro e biblioteca; a Associação Poliesportiva e Cultural, que pleiteou recursos para aquisição de itens desportivos para difusão de modalidades desportivas oferecidas gratuitamente; e a Associação Desportiva Comodorense com o projeto Escola Futebol, visando à aquisição de itens desportivos, bem como contratação de mão de obra especializada.
O juiz e diretor do Foro da Comarca de Comodoro, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, entregou o alvará de depósito dos valores aos representantes das entidades na última quarta-feira (16). Na ocasião, ele destacou a importância da liberação dessas verbas para a população. “A liberação desses valores mostra para a comunidade de Comodoro que os recursos são voltados pra ela, uma vez que durante as audiências é informado às partes que os valores que serão pagos a título de transação ou NPP vão voltar para a própria sociedade”, explicou.
Outro ponto destacado pelo magistrado é a amplitude de investimentos que os projetos aprovados contemplarão. “Esses projetos englobam diversas áreas do município. Tanto com a Apae, quanto com as duas associações esportivas que desenvolvem importantes trabalhos voltados para as crianças e adolescentes, tirando-os da rua”, acrescentou. “Ainda tivemos a liberação de recursos para o Conselho, com o objetivo de construir uma biblioteca para os recuperandos, possibilitando que eles consigam a remissão da pena através da leitura”, concluiu o juiz Antonio Carlos.
Seleção
Instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas na Comarca puderam participar da seleção, enviando propostas para obtenção dos recursos financeiros depositados nos autos n. 1001823-36.2021.8.11.0046, que tramita na Segunda Vara Criminal e Cível de Comodoro. No processo foram depositados os recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional do processo, totalizando R$ 633.559,28.O processo de avaliação das propostas por parte do juiz responsável, em conjunto com o a equipe da diretoria ou multidisciplinar do Fórum, seguiu parâmetros rigorosos estabelecidos no edital. O resultado foi posteriormente submetido a parecer do Ministério Público que não se opôs que as entidades escolhidas fossem contempladas.
Entre as exigências estava: possuir pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede própria na comarca, desenvolver ações continuadas de caráter social voltadas às crianças e adolescentes, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e apresentar projetos compatíveis com os requisitos do edital.
Ainda de acordo com a publicação, os beneficiados terão o prazo de seis meses, contados a partir da liberação do valor destinado, para apresentarem a demonstração da aplicação da verba. Os entes que não apresentarem contas ou apresentarem informações falsas poderão ser responsabilizados penalmente e civilmente. As prestações de contas sempre contarão com a oitiva prévia do Ministério Público.
Pena alternativa
Penas pecuniárias são penas alternativas, em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à privação de liberdade. Essa transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, desde que o réu seja primário e com bons antecedentes.
#Paratodosverem – Foto 1: juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior entrega alvará de depósito ao presidente da Associação Desportiva Comodorense, Reinaldo Alves. O magistrado traja terno cinza, camisa azul e gravata branca e Reinaldo usa camisa polo amarela com gola vermelha e calça jeans azul. Ambos estão em pé e segurando o documento. Foto 2: juiz Antonio Carlos entrega alvará para a diretora da Associação Poliesportiva, Íris Juliana Viotto Stupp, que tem os cabelos castanhos e soltos, usa camiseta preta e calça jeans. Ambos estão em pé e segurando o documento.
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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