TJ MT
Explicando Direito: entenda a Lei do Superendividamento com o juiz Pedro Flori Nogueira, de Jaciara
TJ MT
Já está no ar mais uma edição do programa ‘Explicando Direito’. Desta vez, o juiz Pedro Flori Diniz Nogueira, da Comarca de Jaciara, fala sobre a Lei 14.181/2021, mais conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação tem como objetivo proteger as pessoas físicas que possuem dívidas que comprometem a renda mensal necessária para subsistência. Durante o bate-papo, Nogueira esclarece questões relacionadas a acordos consensuais entre as partes envolvidas e o plano de pagamento geralmente apresentado aos credores durante a audiência de conciliação. “A lei estabelece que, caso as dívidas de uma pessoa ultrapassem esse valor, em torno de 25% do salário mínimo, ela pode buscar a justiça e negociar com os credores. Após a audiência de conciliação, a dívida terá prazos mais longos e parcelas menores, de forma que não vai comprometer o dia a dia do devedor.”
A Lei do Superendividamento oferece benefícios, como a proteção contra assédio e cobranças abusivas, além da possibilidade de renegociar as dívidas de forma mais justa e acessível.
O programa ‘Explicando Direito’ é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT .
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Lei do Superendividamento – e o nome do convidado – juiz Pedro Flori Diniz Nogueira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Elaine Coimbra
Da Rádio TJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO4 dias atrás
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
MATO GROSSO5 dias atrás
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
MATO GROSSO6 dias atrás
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
MATO GROSSO6 dias atrás
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
MATO GROSSO1 semana atrás
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
MATO GROSSO4 dias atrás
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma...
MATO GROSSO5 dias atrás
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional -, é a cerveja oficial da turnê...
MATO GROSSO6 dias atrás
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de...
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
-
MATO GROSSO6 dias atrásEmpresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
