Explicando Direito: juíza Fernanda Kobayashi fala sobre os direitos das pessoas com deficiência

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10 de fevereiro de 2023

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Já está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista concedida pela juíza Fernanda Kobayashi, da Comarca de Itiquira, à Rádio TJ. Na oportunidade, a magistrada conversou com as jornalistas Keila Maressa e Ângela Jordão sobre os direitos das pessoas com deficiência.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse conceito está previsto no Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), considerado um grande marco e o atual paradigma normativo nacional destinado a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência”, explicou a juíza.

Segundo ela, cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. “Aproximadamente 46 milhões de brasileiros reconhecem ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual. Onde estão essas pessoas? Com quantas PCDs vocês estudaram e trabalharam na vida? O fato de não sentirmos em nosso cotidiano essa quantidade de pessoas é menos um sinal de que essas rareiam, e mais um indicativo de que nós não garantimos a elas condições mínimas de frequentarem o mesmo ambiente que nós, estudarem nas mesmas escolas e faculdades que nós, transitarem as mesmas carreiras que as nossas”, enfatizou.

Na entrevista, a juíza Fernanda Kobayashi falou ainda sobre o sistema multiportas e da importância da acessibilidade dessas portas às pessoas com deficiência. “Não basta que sejam múltiplas: todas as portas devem ser, igualmente, acessíveis.”

Conforme a magistrada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está alinhado a essa preocupação e a esse cuidado com a garantia de maior acessibilidade das pessoas com deficiência. “É preciso destacar que essa acessibilidade é disciplinada por algumas Resoluções do CNJ, dentre as quais destaco a Resolução nº 332/2020 e Resolução nº 401/2021. Alinhado a essas diretrizes, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, cujo objetivo é desenvolver e aprimorar estratégias de acessibilidade, tanto em quesitos estruturais e físicos, quanto em termos de acessibilidade digital”, observou.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Leia a transcrição da entrevista.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/), da Rádio TJ (https://radiotj.tjmt.jus.br/) e da Rádio ALMT (https://radio.al.mt.gov.br).

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto da convidada. Texto: Juíza Fernanda Mayumi Kobayashiiz. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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