TJ MT
Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime
TJ MT
“Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
Ver essa foto no Instagram
COMENTE ABAIXO:
MATO GROSSO21 horas atrás
Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município
MATO GROSSO21 horas atrás
TJMT de uma só vez blinda Grupo Safras, anula venda de ações para fundo e determina perícia para processar recuperação judicial
MATO GROSSO2 dias atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
MATO GROSSO7 dias atrás
“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
MATO GROSSO7 dias atrás
Com tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
MATO GROSSO21 horas atrás
Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma...
MATO GROSSO21 horas atrás
TJMT de uma só vez blinda Grupo Safras, anula venda de ações para fundo e determina perícia para processar recuperação judicial
No imbróglio envolvendo os ativos do Grupo Safras, a Desembargadora Marilsen Adário desferiu duro golpe nas pretensões dos fundos que...
MATO GROSSO2 dias atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) deu início à campanha de arrecadação de brinquedos...
-
MATO GROSSO7 dias atrás“Appassionata” – Opus Quattro celebra os temas do amor em concerto na Casa do Parque
-
MATO GROSSO7 dias atrásCom tecnologia de ponta, H.Bento realizou mais de 70 mil atendimentos ortopédicos em 4 anos
-
MATO GROSSO2 dias atrás
AACCMT lança campanha de arrecadação de brinquedos para o Dia das Crianças
-
MATO GROSSO21 horas atrás
TJMT de uma só vez blinda Grupo Safras, anula venda de ações para fundo e determina perícia para processar recuperação judicial
-
MATO GROSSO21 horas atrás
Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município
