Juiz federal Vladimir Vitovsky fala sobre possibilidades e limites de uma justiça participativa

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20 de abril de 2023

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Está no ar a 15ª edição do programa Explicando direito, na qual o juiz federal do Rio de Janeiro Vladimir Santos Vitovsky fala sobre a sua tese de doutorado, intitulada “Fora do processo, dentro da comunidade: Um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa”. O magistrado também é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.

Conforme explicou, a concepção central da tese é que a atuação de magistrados e de magistradas não se limite somente ao atuar dentro do processo. “É importante conhecer a comunidade, conhecer a sociedade em que se vive, para melhor julgar e também fazer uma política de transparência do Poder Judiciário, explicando para a sociedade, para a comunidade, o quê que a gente julga, quais são as matérias que são judicializadas, o quê que é o direito. É uma proposta, também, de educação para os direitos, para os deveres, para a cidadania como um todo.”

Vladimir Vitovsky salientou que embora as questões analisadas pela Justiça Federal estejam presentes na vida de todos, na realidade o trabalho da instituição era desconhecido pela população em geral. “Então, partiu de uma necessidade de mostrar para a população o que é a Justiça Federal, o que faz a Justiça Federal. E conhecer também melhor a realidade dessa população, que nem sempre está presente nos processos. Então, ter esse contato com a realidade”, destacou.

Ao longo do programa, o magistrado contou um pouco sobre as ações de cidadania desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, em comunidades como Cidade de Deus e o Complexo do Alemão, e a descoberta de diversas questões que existiam nesses locais e que escapavam ao conhecimento dos magistrados.

“A gente não tinha noção, porque isso não vem no processo, não está dentro do processo, nem chega a ser judicializado. (…) Então, essas ações pedagógicas de cidadania é o que a gente denomina dessa atuação do juiz fora do processo. Que o processo ele não emoldura, não traz completamente o conflito, a estrutura do conflito, o que está por detrás desse conflito, mas sim a atuação dentro da comunidade. A partir dessas ações pedagógicas de cidadania, desse contato, dessa relação dialógica, dessa aproximação maior que a gente tem. Devido ao êxito dessas iniciativas, dessas ações pedagógicas, a gente passou a incorporar essa atuação no curso de formação de magistrados”, observou.

O programa Explicando direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

O novo episódio do programa Explicando Direito está disponível no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube

Clique neste link para assistir às edições anteriores

ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: Ouça agora no Spotify. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, com o tema da palestra e nome do magistrado, juiz Vladimir Vitovsky. Assina a peça a logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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