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Juízes e juízas que participam do curso de formação recebem capacitação sobre Justiça Eleitoral
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As determinações atualizadas da Justiça Eleitoral para o pleito desse ano são debatidas no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízes e juízas. Na abertura do Módulo Eleitoral, nesta segunda-feira (4/4) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto da Rocha destacou a relevância do tema diante do cenário atual com as eleições de outubro. As aulas do Módulo Eleitoral ocorrem aos longe de três dias, com aulas pela manhã e à tarde. Além de magistrados, também ministram o módulo servidores do TRE. “Temos uma preocupação muito grande, pois os juízes vão para as comarcas e precisam se preparar sobre o assunto. A cada ano a Justiça Eleitoral enfrente novas dificuldades considerando o aumento de recursos para campanhas, de eleitores, as redes sociais e as fakenews. Nós temos que estar sempre atualizados e buscando soluções antecipadas”, alertou o desembargador Carlos Alberto.
Na oportunidade, o desembargador apresentou a juíza Ana Cristina Silva Mendes, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
Pela manhã, a aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, que abordou a organização e competência da Justiça Eleitoral, as atribuições administrativas, regulamentares e jurisdicionais, capacidade eleitoral, além de atos preparatórios, alistamento, transferência, cancelamento e segunda via de título.
“É um tema muito importante e essa preparação tem por objetivo mostrar como funciona a Justiça Eleitoral, como se organiza e se prepara para que uma eleição ocorra dentro das regras do nosso sistema. Esse módulo traz todas as demandas que um magistrado vai lidar na Justiça Eleitoral. Todo ano eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral disciplina as eleições e estamos atualizados em conteúdo”, disse.
O facilitador explicou que a Justiça Eleitoral opera em três níveis: legiferação, que é o estabelecimento de regras básicas do jogo eleitoral; a administração e execução, que é a aplicação dessas normas; e o contencioso, que é a resolução de litígios.
Destacou ainda que a não há no país uma carreira quanto à magistratura no âmbito eleitoral e que os juízes são investidos temporariamente nas funções eleitorais na composição dos órgãos da Justiça Eleitoral que são: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e as Juntas.
Os juízes e juízas substitutos que participam do Cofi ouviram e tiraram dúvidas sobre as competências do cargo que devem exercer nas comarcas durante anos eleitorais.
A aula da tarde foi ministrada pelo juiz Antônio Peleja que aproveitou para esclarecer as principais dúvidas dos alunos sobre condições de elegibilidade e inelegibilidade . O palestrante explicou que as condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que o cidadão se candidate. Já as hipóteses de inelegibilidade são requisitos negativos, o que importa afirmar que não podem estar presentes para que o cidadão concorra a cargos eletivo.
O magistrado lembrou ainda que a atuação dos juízes e juízas nas comarcas durante o período eleitoral é um dos pilares para o bom exercício da Democracia no país.
“A finalidade deste curso no módulo eleitoral é antecipar problemas e pensar em soluções. Aqui somos facilitadores, interlocutores. O objetivo é que esses juízes tenham o máximo de experiência possível nesse curso”, pontuou.
A juíza substituta Amanda Pereira Leite disse que esperava muito pelo módulo sobre a Justiça Eleitoral, uma vez que os novos juízes irão atuar ainda neste pleito.
“Começamos o curso e ansiosos aguardando esse módulo porque é um ano de eleições. Nossas expectativas são as melhores e sabemos que aprendemos com pessoas muito preparadas”, contou.
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Descrição da imagem:
Descrição da imagem 1: Foto colorida na qual o desembargador fala à turma, em pé e segurando um microfone ao lado de juíza, juíza e servidores do TRE.
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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