Magistrados podem enviar produções acadêmicas sobre juizados para Escola Superior da Magistratura

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19 de dezembro de 2023

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) tornam público aos magistrados e magistradas dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Mato-Grossense a abertura de prazo de 60 dias para disponibilização de artigos científicos e não científicos, dissertações, teses, trabalhos de conclusão de cursos e obras com temas pertinentes à matéria do Sistema de Juizados Especiais, visando à publicação no site eletrônico da Esmagis.

O Edital de Chamamento de Artigos, Dissertações, Teses e Obras n. 9/2023 foi assinado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis) e pelo desembargador Marcos Machado (presidente do Conselho).

O documento informa que os websites das duas unidades se destinam à divulgação de produção acadêmica dos membros do Judiciário Mato-Grossense, de forma a incentivar afinidades acadêmicas entre magistrados (as), propiciar o intercâmbio, a interface com a sociedade civil e o reconhecimento da capacitação e da produção dos juízes como móvel essencial na produção de decisões mais bem elaboradas e, por consequência, da legitimação da atuação judicial perante a sociedade.

Clique aqui para acessar o site da Esmagis e neste link para acessar o site do Conselho de Supervisão.

As produções dos magistrados(as) devem ser identificadas e encaminhadas no formato PDF e, preferencialmente, ter sido veiculadas em meio de comunicação de grande circulação, impresso ou virtual, publicadas por editora ou resultante de curso de extensão, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Não há regramento de quantidade mínima de submissão de trabalhos por autor.

Conforme o edital, serão aceitos trabalhos em língua portuguesa ou estrangeira. Não haverá, por parte da Esmagis-MT e do CSJE, alteração quanto à matéria, conteúdo do texto ou revisão gramatical.

Os trabalhos devem ser remetidos ao e-mail: esmagis@tjmt.jus.br

A submissão de trabalhos poderá ser individual ou coletiva, admitindo-se no máximo três coautores. Ao enviar uma produção científica ou acadêmica, o(s) autor(es) selecionado(s) renuncia(m) a seus direitos autorais patrimoniais em prol do Judiciário de Mato Grosso, especificamente no que se refere à

publicação em meio impresso, televisivo ou divulgação do seu conteúdo pela internet.

Eventual contato poderá ser realizado pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3467 / 3617-3844/ (65) 99943-1576.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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