Mário Kono fala sobre Juizado Especial Criminal em curso de Formação Inicial de Magistrados

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3 de março de 2022

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Com vasta experiência como juiz titular do Juizado Criminal de Cuiabá o desembargador Mário Kono conversou hoje (3 de março) com os alunos do Curso Oficial de Formação Inicial de juízes e juízas. Ele é pioneiro no Estado na implementação da Justiça Terapêutica, que consiste em verificar os motivos que levam o autor do fato a praticar o delito e ofertar tratamento para curar a causa. A aula foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que realiza a atividade pedagógica, na forma presencial, das 8h às 12h.

“A Justiça Terapêutica reconhece os dependentes de drogas lícitas ou ilícitas como doentes e que precisam de tratamentos. Quando se consegue esse tratamento pela Justiça, em forma de terapia. É mais fácil encontrá-la como Justiça Restaurativa, que é algo maior, e vem sendo ampliada ao longo dos anos. Ela abrange não só o resgate à restauração, mas o tratamento, o cuidado e o acolhimento, podemos dizer que a Justiça Terapêutica é hoje um ramo dessa Justiça Restaurativa.”

Ainda durante o curso o magistrado abordou a questão das comunidades terapêuticas. “Temos que ficar atentos. Comunidades terapêuticas são unidades de autoajuda e acolhimento voluntário. Qualquer coisa que passe disso é ilegal e não é comunidade terapêutica. É criminoso e tem que ter intervenção do Ministério Público e do Estado, pois podem estar praticando cárcere privado e outras violências dentro desses locais. Vamos ficar alertas quanto a isso.”

O magistrado aproveitou para avisar a turma de novos juízes que em Mato Grosso só têm dois locais de tratamento para internação compulsória, sendo um em Rondonópolis e outro em Cuiabá.

Foram abordados também os seguintes assuntos: Aspectos teóricos e práticos do Juizado Especial Criminal; A Ratio Assendi da Lei n. 9.099/1995; As origens da Lei n. 9.099/1995; Princípios: oralidade; informalidade; economia processual e celeridade; Composição; Competência: Ratione Materiae; Ratione Loci; Competência Funcional; Disciplina dos atos processuais e nulidades; Citações, intimações e notificações; Simplicidade e celeridade; As medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição cível; Transação penal; Suspensão do processo; Procedimento sumaríssimo; Recursos e Execução das penas.

O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Descrição da Imagem: Palestrante desembargador Mário Kono, em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.

#ParaTodosVerem #PraCegoVer

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