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Mário Kono fala sobre Juizado Especial Criminal em curso de Formação Inicial de Magistrados

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Com vasta experiência como juiz titular do Juizado Criminal de Cuiabá o desembargador Mário Kono conversou hoje (3 de março) com os alunos do Curso Oficial de Formação Inicial de juízes e juízas. Ele é pioneiro no Estado na implementação da Justiça Terapêutica, que consiste em verificar os motivos que levam o autor do fato a praticar o delito e ofertar tratamento para curar a causa. A aula foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que realiza a atividade pedagógica, na forma presencial, das 8h às 12h.
 
“A Justiça Terapêutica reconhece os dependentes de drogas lícitas ou ilícitas como doentes e que precisam de tratamentos. Quando se consegue esse tratamento pela Justiça, em forma de terapia. É mais fácil encontrá-la como Justiça Restaurativa, que é algo maior, e vem sendo ampliada ao longo dos anos. Ela abrange não só o resgate à restauração, mas o tratamento, o cuidado e o acolhimento, podemos dizer que a Justiça Terapêutica é hoje um ramo dessa Justiça Restaurativa.”
 
Ainda durante o curso o magistrado abordou a questão das comunidades terapêuticas. “Temos que ficar atentos. Comunidades terapêuticas são unidades de autoajuda e acolhimento voluntário. Qualquer coisa que passe disso é ilegal e não é comunidade terapêutica. É criminoso e tem que ter intervenção do Ministério Público e do Estado, pois podem estar praticando cárcere privado e outras violências dentro desses locais. Vamos ficar alertas quanto a isso.”
 
O magistrado aproveitou para avisar a turma de novos juízes que em Mato Grosso só têm dois locais de tratamento para internação compulsória, sendo um em Rondonópolis e outro em Cuiabá.
 
Foram abordados também os seguintes assuntos: Aspectos teóricos e práticos do Juizado Especial Criminal; A Ratio Assendi da Lei n. 9.099/1995; As origens da Lei n. 9.099/1995; Princípios: oralidade; informalidade; economia processual e celeridade; Composição; Competência: Ratione Materiae; Ratione Loci; Competência Funcional; Disciplina dos atos processuais e nulidades; Citações, intimações e notificações; Simplicidade e celeridade; As medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição cível; Transação penal; Suspensão do processo; Procedimento sumaríssimo; Recursos e Execução das penas.
 
O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
 
 
Descrição da Imagem: Palestrante desembargador Mário Kono, em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.
#ParaTodosVerem #PraCegoVer
 
Leia mais sobre o assunto.
 
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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