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Novos magistrados se atualizam sobre Código de Processo Civil em aula do desembargador Márcio Vidal

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Nesta segunda-feira (06 de maio), os cinco novos juízes e juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram aula sobre o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com o desembargador Márcio Vidal, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
Em sua aula, o desembargador, que também é vice-diretor da Esmagis-MT, levou para reflexão dos alunos textos acadêmicos que abordam a transição do Código no início do século e também fez um retrospecto histórico de todos os CPC’s que o Brasil já teve, desde a Proclamação da República. Inicialmente, eram Códigos Civis estaduais, passando o país a adotar uma única norma em 1939. Em 1973, houve a primeira alteração e, a partir de 2016, passou a vigorar o atual Código de Processo Civil.
 
Conforme o professor, as normas eram altamente técnicas e teóricas, não refletindo a realidade, o que foi fator para ocasionar as mudanças. “A inovação é muito importante na atividade jurisdicional porque é ela que vai orientar, é ela que vai traçar todos os parâmetros do exercício e do dia a dia de um magistrado, perante um juízo da competência cível”, afirma o desembargador Márcio Vidal.
 
O magistrado elenca três pontos relevantes trazidos pelo ministro Luis Fux, que coordenou a comissão que editou o atual Código. “A introdução, no Código de Processo Civil, de princípios constitucionais, precisamente do artigo 4º até o artigo 11. Eu disse a eles [novos magistrados] que eles precisam observar esses princípios que estão ali presentes no dia a dia para poder aplicar diretamente, como também servir de parâmetro para a interpretação de outras regras do processo civil”, explica.
 
O segundo ponto destacado do CPC foi a instituição oficial da mediação e da conciliação. “Embora já tivemos, teoricamente, na primeira Constituição do Brasil, em 1824, a previsão da conciliação, mas agora é trazido com outra roupagem. Então, antes de receber a contestação, a resposta da parte demandada, o magistrado vai propiciar a possibilidade das próprias partes resolverem os problemas através da mediação ou da conciliação, que fazem parte da família da autonomia. É o modelo mais importante que reputo porque é um exercício da cidadania. As próprias pessoas vão encontrar uma solução para aquilo que lhes aflige no dia a dia, numa relação entre pessoas”, diz.
 
O desembargador Márcio Vidal também ressaltou juntos aos juízes e juíza que o atual CPC tem por objetivo garantir maior segurança jurídica e celeridade aos processos, por meio da aplicação dos precedentes.
 
Para a juíza substituta Natalia Paranzini, a aula trás grande contribuição para a prática da judicância. “Vai contribuir muito porque, embora nós tenhamos estudado o CPC durante todo o trâmite do concurso, por ser um Código muito importante, que permeia todos os demais ramos do Direito, ter essa ajuda do desembargador, com todo conhecimento e toda riqueza de conteúdo que ele tem pra passar pra gente, ajuda muito na nossa atuação prática e nos ajuda também a ter mais tranquilidade e segurança para lidar com a prática”, avalia.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, o desembargador Márcio Vidal falando e gesticulando, em pé, em frente aos cinco magistrados e magistrada alunos (a), que estão sentados em carteiras. Foto 2: Juíza Natália Paranzini concede entrevista à TV.Jus no pátio da Esmagis. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando blusa branca.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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