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Painéis sobre Justiça Restaurativa aplicada no contexto criminal encerram seminário do TJMT

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Depois de uma tarde de palestras sobre a Justiça Restaurativa no contexto da Justiça Criminal, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, terminou nessa terça-feira (02 de julho), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gervásio Pereira Leite. O evento híbrido (presencial e online) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, responsável por disseminar a Política de Pacificação Social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado. O seminário foi realizado como parte das comemorações dos 150 Anos do TJMT.
 
Na sua fala de encerramento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, agradeceu aos participantes e falou sobre as muitas experiências relatadas por meio das palestras e oficinas, realizadas ao longo de dois dias de intensos trabalhos.
 
“Vimos aqui experiências variadas que comprovam que a Justiça Restaurativa nos conecta com o que há de melhor nos seres humanos e nos traz esperança e possibilidades. (…) Que possamos nos reunir sempre em torno dessas possibilidades e esperança em forma de círculos, seja na nossa família, no trabalho ou no ambiente de socialização. Os Círculos de Construção de Paz, as práticas restaurativas cabem em qualquer espaço. E é isso que desejamos: que cada um se responsabilize por o que vivenciou aqui nesses dois dias e faça frutificar primeiro em si e depois no mundo a sua volta”, disse a desembargadora.
 
Palestras – O primeiro painel teve como presidente de mesa, o coordenador do Cejusc de Várzea Grande e facilitador de Círculo de Construção de Paz, juiz Luís Otávio Pereira Marques. A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza federal de São Paulo, Kátia Hermínia Martins Lazarano Roncada, foi a primeira palestrante e falou sobre o “ANPPR – Acordo de Não Persecução Penal Restaurativo.”
 
O ANPP é um instrumento do sistema tradicional de Justiça e potencializa os processos consensuais para que exista uma diminuição do número de processos nas varas. O acordo está previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A palestrante apontou o Inciso V, do Artigo 28-A, como “a porta de entrada, ou a saída, para a Justiça Restaurativa”.
 
“A Justiça Restaurativa pode fazer parte da revolução trazida pelo ANPP, permitindo assim que uma dupla revolução ocorra: uma revolução jurídica e uma revolução social. Os dois sistemas podem trabalhar juntos, na sua autonomia, um respeitando o outro. E justamente nessa potência, entendendo que existem requisitos para derivação, mas também que a Justiça Restaurativa é um sistema próprio, com princípios próprios que precisam ser honrados até o final. Se não confia na Justiça Restaurativa, não derive”, aconselhou a palestrante aos colegas magistrados.
 
Ela explicou que o próprio ANPP olha para um lugar de reparação e coloca a vítima em proeminência, “mas a Justiça Restaurativa leva a um lugar diferente, em que cada caso, artesanalmente, vai ser tratado de uma forma então, podemos ter exatamente o mesmo crime, mas vamos ter acordos completamente diferentes.”
 
Em seguida, o coordenador do NugJur do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Decildo Ferreira Lopes, falou sobre os “Aspectos práticos da gestão de programas restaurativos na Justiça Criminal: planejamento, execução e propostas de avaliação”. O magistrado contou que é juiz há 18 anos, 14 dos quais atuando na Justiça Criminal e desde 2017 trabalha com a Justiça Restaurativa. Ele começou a realizar Círculos de Construção de Paz com familiares de pessoas privadas de liberdade. Percebendo o sucesso, em 2018, iniciou o projeto dentro do sistema prisional. Desse trabalho, resultou um manual que registra a experiência e propõe um modelo a ser seguido. Em Goiás, atualmente dez unidades prisionais seguem a metodologia do manual e os círculos também são realizados com os policiais penais.
 
De acordo com ele, o primeiro passo para instalar a Justiça Restaurativa é a assimilação do ideal restaurativo porque nos casos tradicionais a vítima é esquecida. “O foco fica só em quem cometeu o crime. A JR tem a percepção dos danos causados. Na Justiça Restaurativa o crime é uma violação de pessoas e comunidade. Tem que mudar a lente para perceber os danos. A proposta não é substituir o modelo tradicional, mas propor um paradigma diferente”, explicou o magistrado.
 
“Se você quer fazer Justiça Restaurativa na Justiça Criminal, respeito pra todo mundo! E nessa relação, respeito e muita paciência com os juízes e promotores, porque se hoje estou aqui defendendo a JR, eu precisei do meu tempo para assimilar isso. É preciso respeitar o tempo de cada um. A gente nunca aborda um ofensor apontando o dedo. (…) Os nossos processos precisam viabilizar esse tipo de reflexão e suscitar de forma espontânea essa compreensão. É importante que o NugJur compreenda a importância dessa relação na certeza de que a Justiça Restaurativa só vai crescer quando os juízes criminais entenderem sua importância de como ela pode melhorar a prestação jurisdicional”, ensinou o palestrante.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A desembargadora Clarice Claudino está em pé falando para a audiência. Ela segura o microfone com a mão esquerda e um livro com a mão direita. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos curtos, lisos e loiros, olhos claros e veste um vestido marrom escuro e um blazer off-white. Foto 2: A imagem mostra o presidente do painel, juiz Luís Otávio Pereira Marques, no palco. Ele está sentado numa cadeira. O palestrante está usando um terno azul e está falando em um microfone. Há também os dois palestrantes sentados em cadeiras, no palco. Amulher está usando um vestido preto com bolinhas brancas e o homem está usando um terno azul. O palco tem um tapete vermelho e o fundo é uma parede de madeira. A imagem é bem iluminada. No fundo, há um projetor com os seguintes dizeres: “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA”. A imagem transmite uma sensação de formalidade e seriedade. Foto 3: A imagem mostra a palestrante, juíza Kátia Hermínia. Ela tem cabelos castanhos escuros, usa com óculos de grau e está falando em um microfone e gesticulando com as mãos, na frente de um fundo escuro. Ela está vestida com um vestido branco com bolas prestas. Foto 4: A imagem mostra o juiz Decildo. Ele é tem pele morena, olhos claros, cabelos escuros e fala ao microfone, no púlpito. Ele veste terno azul, camisa e gravata rosa claro.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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