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Pauta Concentrada: treinamento para advogados vai auxiliar nas audiências de conciliação
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Propagar a cultura da paz, promover a mudança da mentalidade quanto à pacificação social e da quebra de paradigmas são alguns dos objetivos do projeto Pauta Concentrada, do Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações com foco no projeto são apresentadas durante treinamento ofertado a advogados e advogadas e que ocorreu por meio de videoconferência nesta quarta-feira (6 de abril). A intenção é mostrar a importância do acesso à Justiça, da satisfação das partes, da colaboração e da vivência da busca da solução de conflitos dentro do Pauta Concentrada, seus pontos principais, como as audiências ocorrem e o que se esperar delas.
O projeto tem objetivo de buscar a solução de conflitos, com menor tempo possível e com a maior satisfação entre os envolvidos. A inovação é desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello.
A juíza Viviane Rebello esteve presente no treinamento e disse que as audiências, especialmente dos Juizados Especiais, vinham sendo realizadas sempre com a pergunta se havia acordo ou não entre as partes, o que não caracteriza uma audiência de conciliação. Segundo ela, o foco principal é ouvir aqueles que dela participam. Daí o motivo da importância do treinamento voltado à advocacia, para “tomarem esse conhecimento de como funciona. Desenvolver algumas habilidades durante as audiências é essencial para ao êxito da forma correta sobre como deve ser uma audiência de conciliação”, comenta.
De acordo com a magistrada, a Pauta Concentrada é o “novo normal” e explica que ao contrário, não é como uma audiência de instrução, mas de buscar entender o que aconteceu, quais os motivos que levaram a parte ao Judiciário, quais são as informações e razões da outra parte. “Conversando sobre a situação em si a gente consegue construir um acordo, fazer uma composição. Então é essencial que o advogado ou advogada estejam preparados. Fazer uma construção de um novo comportamento e uma nova forma de agir dentro da conciliação, criando as habilidades para saber ouvir, como ouvir, o que traz esse esclarecimento do que a parte quer receber.”
A juíza agradeceu os participantes do treinamento nessa empreitada. “Por auxiliarem o Poder Judiciário nessa mudança de paradigma, de transformar uma audiência de conciliação realmente em uma audiência de conciliação. Isso implica em mudança de comportamento de todas as pessoas envolvidas: conciliadores, servidores, advogados”, finalizou.
Quem ministra o curso é o servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nucleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Ubiracy Nogueira Félix que destacou a necessidade e a importância do treinamento, que tem como base, também, repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”
A vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Daniela Campos Preza ressalta que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. Na oportunidade ela solicitou que os presentes compartilhassem os conteúdos e informações com os demais colegas e aproveitou para falar sobre como foi o primeiro dia de treinamento, que ocorreu na segunda-feira (4/4).
“Tivemos um curso muito proveitoso, o Ubiracy foi didático e pontual na prática da Pauta Concentrada. As vagas [para o treinamento] foram preenchidas em três dias e em maio abriremos novas turmas”, informou.
A advogada Alexandra Nogueira que participa da Comissão de Ética e Honorários Advocatícios da OAB, seccional Várzea Grande, parabenizou o Judiciário pela oferta do treinamento. “Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa de, em conjunto com a advocacia, pensar em melhores caminhos para que a gente possa efetivamente ter um Judiciário e processos mais céleres e, claro, a conciliação é um dos meios. Precisamos de uma mudança de cultura e o início é um bom diálogo”, completou.
A realização do treinamento é do Nupemec do Tribunal de Justiça estadual em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
O projeto – O Pauta Concentrada foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres. O projeto conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Nupemec, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
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ParaTodosVerem – Descrição da imagem:
Imagem 1: Arte ilustrativa com fundo azul, com a frase Projeto Pauta Concentrada.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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