PJe receberá aproximadamente 11 mil processos ativos dos juizados especiais

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7 de fevereiro de 2022

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Nos dias 12 e 13 de fevereiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizará mais uma ação voltada à consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos na Justiça Estadual. Nesses dias o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará a migração de aproximadamente 11 mil processos ativos de juizados especiais que ainda não foram migrados, em trâmite nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

Segundo explica o juiz auxiliar da Corregedoria Emerson Luis Pereira Cajango, como o PJe é o sistema de processos eletrônicos do Judiciário mato-grossense, outros sistemas não estão mais recebendo protocolo de novos processos.

“Com a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, foi estabelecido em plano de ação para adesão à plataforma, junto ao Conselho Nacional de Justiça, que os processos correntes no Processo Judicial Digital (Projudi) deverão ser migrados para o PJe até maio de 2022”, acrescenta o magistrado.

Em relação à migração agendada para os dias 12 e 13, ele explica que os juizados especiais, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso serão oficiados sobre a migração. Também será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a lista de processos que serão migrados para o PJe. Além disso, processos arquivados serão migrados posteriormente à migração dos processos ativos, em data a ser definida.

Em relação aos procedimentos necessários para a migração, o magistrado destaca que os juízes leigos e assessores não devem lançar minutas no Projudi durante o mês de fevereiro de 2022, assim como os juízes não devem deixar minutas não assinadas até o início da migração, pois essas minutas não serão migradas.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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