Poder Judiciário de Mato Grosso adota Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero

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24 de julho de 2024

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Para a ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas, o Conselho Nacional de Justiça criou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 passou a ser adotado por todos os tribunais de justiças. Com o intuito de acompanhar a implementação do regramento e promover melhorias no protocolo, foi desenvolvido o Banco de Sentença e Decisões, que reúne todos os julgamentos relacionados ao tema.

Neste link você tem acesso ao Banco de Sentenças e Decisões.

Em junho deste ano, magistrados e desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso receberam instrução para adoção do protocolo e alimentação do painel, cujas informações deverão ser enviadas até o 5º dia útil de cada mês.

O envio de dados de julgamentos na primeira instância será realizado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ), enquanto a compilação dos dados da segunda instância será feita pela Coordenadoria Judiciária (Cjud).

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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