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Reinserção social: parceria entre TJMT e governo garante trabalho a egressas do sistema prisional
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A sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está equipada e pronta para receber as novas prestadoras de serviço. Inicialmente atuarão no local seis reeducandas do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado. Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário. O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã de quinta-feira (19), no Anexo Administrativo do TJMT, Antonio Arruda.
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade. “No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim parabenizou a presidente e o governo do Estado pela parceria. “Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri destacou o grande momento vivenciado pelo Judiciário. “Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou que a sociedade deve refletir que tipo de pessoa quer receber pós o cumprimento de uma pena. “Se no país não tem prisão perpetua nem pena de morte um dia o preso será solto e depende de nós saber como ela voltará. Queremos um trabalhador ou um novo criminoso? Se queremos que essas pessoas sustentem suas famílias de forma honesta precisamos investir”, argumenta. “Essa parceria é muito importante. O Tribunal de Justiça é um poder que marca história e dá exemplos para sociedade, empresários e outros poderes seguirem, para que a gente possa ter um mundo melhor para nós e para nossos filhos.”
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, revela que o convenio prevê o aproveitamento de mão de obra remunerada de inicialmente seis egressas do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto, podendo chegar até 12 egressas. Cada beneficiária do projeto receberá o valor de um salário mínimo, auxílio transporte além do beneficio da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena). “Elas foram selecionadas pela equipe psicossocial da fundação, passaram por capacitação e foi levado em conta o conhecimento em digitalização e noção de informática de cada uma”, explicou.
Uma das selecionadas foi Adriana Neves, 38 anos. Hoje ela é casada, mãe de quatro filhas, duas com mais de 18 anos e avó de dois netos. Vê no projeto a oportunidade de recomeço.
Adriana foi condenada, em 2019, a cinco anos e quatro meses, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e aliciamento do menor. Conseguiu progredir para o regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica, há oito meses.
Chegou a conseguir uma vaga de emprego em uma empresa de seguros de carros, mas sofreu com o preconceito e logo foi demitida. “Eu estava trabalhando em um escritório de inspeção veicular e eu fui dispensada exatamente pelo monitoramento, pois o preconceito é muito grande. Foi um baque, fiquei totalmente sem renda e essa oportunidade será de grande valia para minha família. Estou muito feliz e confiante com essa oportunidade, que é o que todas nós que saímos do sistema procuramos”, declarou.
Ainda participaram da solenidade o desembargador Paulo da Cunha, servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida retangular. Em primeiro plano a placa da sala de Digitalização CRH e ao fundo mesas de trabalho onde as egressas irão trabalhar. Imagem 2 – Foto colorida retangular. A presidente do TJMT usa um microfone e discursa no púlpito, ao fundo autoridades prestigiam o evento.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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