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Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social
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Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, ou certidão de nascimento, e alguns só conseguem o documento muito após terem nascido. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadão ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social. O Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, busca mudar essa realidade e realizará no dia 10 de junho uma audiência pública para tratar do tema com o objetivo de tirar da invisibilidade social de cidadãos e cidadãs. A audiência será presencial e por videoconferência e as inscrições para participar iniciaram nesta segunda-feira e vão até o dia 9 de junho.
O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
A audiência pública terá como palestrantes o membro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Carracas, que vão tratar sobre “As Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030”.
Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica serão tratados pela Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcianato e pela defensora pública Cleide Regina Ribeiro.
As experiências do Judiciário de Mato Grosso serão apresentadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG), Maria Aparecida Bianchini.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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